O 14º salário do INSS é um assunto que segue gerando expectativas entre pensionistas e aposentados, beneficiados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O Projeto de Lei que visa sua criação está em tramitação na Câmara dos Deputados. No momento, resta saber se existe a chance de o 14º salário INSS ser pago no próximo ano, no governo Lula.
O Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT – RS), prevê o pagamento de um abono extra de R$ 2,4 mil para os beneficiários. Até o momento, o texto já foi revisado por diversas comissões fixas, e aguarda a criação de comissão especial.
Deste modo, as chances do 14º salário do INSS ser disponibilizado aos beneficiários em dezembro de 2022 são mínimas. Afinal, não haveria tempo hábil o suficiente para a aprovação final do projeto, bem como início da liberação das parcelas. Contudo, existe a chance deles ficarem para 2023, no início do governo Lula.
14º salário do INSS será pago em 2023?
A grande expectativa era de que esse pagamento do abono extra do INSS fosse liberado em 2022. Contudo, com a proximidade do final do ano, não é provável que os valores sejam repassados até o mês de dezembro. Agora, a expectativa é de que o pagamento seja realizado em 2023, no primeiro ano do governo Lula.
Esse projeto de lei visa que sejam repassados dois abonos extras aos beneficiários do INSS, numa tentativa de auxiliar essas pessoas afetadas pela pandemia da COVID-19. Eles não receberam nenhum benefício na época, e tiveram o 13º salário antecipado, diminuindo assim o poder de compra no final do ano.
Atualmente, o texto do deputado segue em debate junto à Câmara dos Deputados. Até então, ele já passou por comissões como a de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e possui relatório com sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Por outro lado, antes de passar pelo Senado Federal, como de praxe, o documento agora aguarda a criação de uma comissão especial temporária sobre o tema. O processo foi requisitado pelo relator do projeto, o deputado Ricardo Silva (PSD – SP), em caráter de urgência.
Igualmente, uma das últimas ações referentes ao andamento do projeto foi a solicitação da inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para que esse projeto vire lei, precisa ser aprovado no Congresso Nacional e, depois, deverá aguardar a sanção do presidente da república.
Vale salientar, no entanto, que a LDO aprovada para o exercício de 2023 não inclui nenhum pagamento do abono salarial extra do INSS.
14º salário do INSS: entenda o projeto
No geral, a justificativa do Projeto de Lei é atender aos anseios de mais de 30 milhões de aposentados brasileiros que sofrem com a crise econômica do país, em razão da pandemia do COVID-19, principalmente nos anos 2020 e 2021.
Durante a pandemia, por conta da alta do preço dos produtos no comércio, os segurados do instituto foram prejudicados. Afinal, a partir do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, houve um impacto social negativo.
Na época, muitas famílias se utilizaram dos valores recebidos para a sobrevivência, sem sobrar o suficiente para outros gastos. Em muitos casos, era a única fonte de renda do núcleo familiar.
Em contrapartida, os responsáveis por acompanhar o processo do projeto de lei se preocupam com os detalhes econômicos do projeto. No ano de 2021, por exemplo, a Dívida Pública do Brasil atingiu R$ 5,613 trilhões. Dessa maneira, a inovação legislativa precisa ser analisada com cautela.
Além disso, também há justificativa de que, durante o período mais intenso da pandemia, o governo chegou a distribuir R$ 293,1 bilhões por meio do Auxílio Emergencial.