A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está negociando um acordo da PEC da Transição, a fim de viabilizar as despesas necessárias para esse processo. Entre as propostas previstas, o Bolsa Família deve voltar em 2023, mas existem mudanças nas regras.
Assim como a PEC Kamikaze, a expectativa é que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do governo de transição também seja em caráter emergencial. Assim, será possível atender às chamadas “despesas inadiáveis” sem impedimentos relativos ao teto de gastos. Saiba mais a seguir:
Bolsa Família deve voltar em 2023?
Entre as propostas que a equipe de transição de Lula desejam incluir no Orçamento de 2023, por meio da PEC da Transição, está o retorno do Bolsa Família. Basicamente, a proposta é que o atual Auxílio Brasil volte a se chamar Bolsa Família, e mantenha os pagamentos mensais de R$ 600.
Neste sentido, o Orçamento de 2023, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional em agosto deste ano prevê que as parcelas retornem para os antigos R$ 400 mensais. Entretanto, a equipe de Lula pretende manter em R$ 600 por meio dos valores liberados com a aprovação da PEC.
Para a viabilização dessa mudança, tanto no nome quanto no pagamento, estima-se que o Governo Federal terá um gasto de mais de R$ 52 bilhões. Além disso, Lula prometeu durante a campanha e também incluiu em seu plano de governo um benefício extra de R$ 150 para as mães com crianças até seis anos de idade.
Neste caso, o custo adicional pode variar entre R$ 11 e R$ 18 bilhões, mas depende principalmente da forma com que este benefício adicional será implementado. Apesar disso, a maioria dos líderes partidários e políticos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal está indiferente em relação ao retorno do Bolsa Família em 2023.
Basicamente, grande parte dos representantes não tem um posicionamento específico sobre esse retorno, pois não são nem contra e nem a favor. Como se trata de uma mudança simbólica no nome, os presidentes nacionais dos partidos demonstraram mais preocupação com a forma como os brasileiros serão atendidos nesse processo.
A expectativa é que haja uma reunião no dia 8 de novembro entre a equipe de transição e o relator-geral do Orçamento de 2023 para discutir a PEC da Transição e os programas atendidos pela proposta. Neste caso, o coordenador da transição de governo e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), estará a frente do diálogo.
O que pode mudar nas regras do Bolsa Família?
De acordo com as previsões da equipe de transição, o Programa Auxílio Brasil passará a ser chamado de Bolsa Família a partir de janeiro de 2023. Neste sentido, haverá uma continuidade da operacionalização pelo Ministério da Cidadania, com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.
Assim, as regras do Auxílio Brasil serão aplicadas igualmente ao Bolsa Família, segundo o que se sabe atualmente. Portanto, os beneficiários do Bolsa Família serão famílias:
- Em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Em regra de emancipação, com renda familiar per capita mensal de, no mínimo, R$ 252 por pessoa;
- Brasileiros inscritos no CadÚnico, com dados atualizados e regulares.
