O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou o número de serviços oferecidos pela internet para seus segurados. Agora, trabalhadores podem solicitar o benefício por incapacidade permanente, conhecido como aposentadoria por invalidez, pela plataforma Meu INSS.
A novidade foi anunciada no último sábado, dia 05 de novembro de 2022. Até então, para se aposentar dentro dessa categoria, era necessário primeiro solicitar o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). A partir disso, o trabalhador era avaliado e o perito médico indicada o afastamento definitivo das atividades laborais.
Vale ressaltar que, recentemente, o portal Meu INSS oficializou a opção de solicitar o auxílio-doença de forma online, pelo envio de laudos médicos. O formato permite que os segurados não passem por perícia médica, desde que o afastamento indicado seja de até 90 dias.
Quem pode solicitar aposentadoria por invalidez
De acordo com o INSS, para poder solicitar a aposentadoria por invalidez, é preciso cumprir uma série de requisitos. O principal é ter sofrido acidente ou possuir alguma doença grave que gere incapacidade permanente para o trabalho. Ou seja, quando não há a possibilidade de reabilitação e retorno às atividades.
Os outros critérios de elegibilidade são:
- Ter carência mínima de 12 meses de contribuição;
- Estar contribuindo com o INSS no momento em que se tornou incapaz;
- Ter qualidade de segurado;
- Estar recebendo o auxílio-doença.
Entre as doenças graves que dão acesso à aposentadoria por invalidez estão:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Esclerose múltipla;
- Alienação mental, como depressão;
- Cegueira;
- Doença de Parkinson.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez pelo Meu INSS
O portal Meu INSS começou a oferecer o serviço de solicitação do benefício por incapacidade permanente neste mês de novembro. Antes, esse auxílio só poderia ser pago a partir de indicação de um médico perito do Instituto após avaliação do segurado em pedido de auxílio-doença.
A novidade continua sendo para quem já está recebendo o benefício por incapacidade temporária, mas dispensa a perícia médica. Os interessados em solicitar a aposentadoria por invalidez pelo Meu INSS devem:
- Acessar a plataforma digital;
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br. Quem não tiver uma conta, pode se registrar na mesma hora de forma gratuita;
- No seu perfil, o segurado deve ir no menu indicado por três traços no canto esquerdo superior da tela;
- Selecionar a opção “Novo Pedido”;
- Na lista, encontrar “Benefício por incapacidade permanente” e clicar sobre ele;
- Preencher os dados solicitados;
- Anexar os documentos necessários, como laudos, atestados, exames, receituários e outros comprovantes de invalidez;
- Clicar em enviar para finalizar a solicitação.
Uma boa dica é anotar o número do protocolo do pedido. A partir dele, você pode consultar o andamento da sua aposentadoria pelo mesmo portal em que você fez a solicitação. “O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos”, informa o INSS.
