Um novo pente-fino do Ministério da Cidadania está sendo feito no programa Auxílio Brasil desde setembro. O processo, chamado de focalização, visa cortar o auxílio de famílias que tenham renda superior ao limite já estabelecido. Neste sentido, o pente-fino do Auxílio Brasil busca revisar mais categorias de beneficiários.
O Auxílio Brasil é um direito de todas as famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza. No caso da situação de pobreza, a renda per capita mensal é de até R$ 210, e a de extrema pobreza, R$ 105.
Igualmente, grupos que estejam em regra de emancipação, ou seja, quando algum familiar consegue um emprego e a renda do grupo sobe, também podem receber os valores. Neste caso, o limite vai até R$ 525 mensais.
O pente-fino do Auxílio Brasil passou a valer no início de setembro, oficializado por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, desde o mês retrasado, três novos públicos fazem parte do processo: as categorias quatro, cinco e seis.
Em relação às normas da focalização, todos os detalhes foram definidos em fevereiro, por outra portaria. No texto, foram delimitadas as medidas necessárias para que a verificação das informações das famílias seja feita com periodicidade. No momento em que o grupo não se enquadra nas regras, ele deixa de receber a renda mensal.
Pente-fino do Auxílio Brasil: regras
As três categorias que organizam os beneficiários do programa foram feitas em função do nível de gravidade das inconsistências. No grupo quatro, estão todas as famílias que já haviam sido convocadas pela averiguação cadastral, ou também pela focalização durante o primeiro semestre.
Este grupo não tem mais direito ao benefício, mas voltou a fazer parte do Cadastro Único. Esta categoria possui a situação mais grave; ela configura reincidência na inconsistência cadastral durante um curto período de tempo, e pelo mesmo motivo que havia sido identificado na primeira focalização, tendo os benefícios cancelados.
De acordo com o ministério, a categoria quatro possui cidadãos que já recebem algum tipo de benefício previdenciário ou assistencial, como é o caso da aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Já o quinto grupo inclui famílias que deviam ter atualizado seu cadastro ainda durante setembro. Caso contrário, o benefício seria bloqueado por dois meses, podendo até mesmo acabar sendo cancelado a partir de dezembro.
Por fim, no grupo seis, estão famílias com dados inconsistentes e falhas no CadÚnico, como atualização de documentos. Esta categoria recebe reavaliação mensal, e só é possível retornar ao cadastro após resolver as pendências.
Como atualizar o cadastro?
O pagamento dos benefícios é mantido com a revisão periódica dos cidadãos de seus dados. Neste sentido, qualquer mudança no quadro familiar demanda declaração no CadÚnico, incluindo mortes, casamentos, nascimentos e a mudança de membros para outras residências.
Caso as informações precisem ser modificadas, o Representante Familiar (RF) deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto de cadastramento da prefeitura para realizar uma nova entrevista de cadastro.
Os dados também podem ser consultados por meio do aplicativo do CadÚnico, ou na página do Ministério da Cidadania. Nos dois casos, é necessário procurar pela opção "Atualização Cadastral por Confirmação".
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