O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar R$ 1,53 bilhão para segurados que conseguiram vencer processos no Juizado Especial Federal. O valor é referente a 81.657 processos de benefício INSS atrasado. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os repasses nesta segunda-feira (24/10).
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A medida contempla mais de 100 mil pessoas que têm direito a aposentadoria, auxílio-doença e pensões que serão pagos via Requisições de Pequeno Valor (RPVs). De acordo com o CFJ, as transferências serão de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRF) em quantias de até 60 salários mínimos vigentes.
Quem vai receber a bolada do benefício INSS atrasado?
O Conselho informou que 105.880 beneficiários terão acesso às RPVs autuadas no mês de setembro de 2022. Esses são os que venceram os processos de concessão e revisão de matérias assistenciais e previdenciárias. O montante sobre benefício atrasado do INSS equivale a cerca de R$ 1,5 bilhão.
Cada pessoa poderá receber até 60 salários mínimos, ou seja, valores de até 72,7 mil. “Cabe a cada Tribunal Regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs”, afirmou o CFJ. Sendo assim, as datas de depósito podem variar conforme a localização da moradia do segurado.
Veja quando cada TRF vai pagar de benefício INSS atrasado:
- TRF da 1ª Região: R$ 566.220.356,93 para 30.611 processos, sendo 35.746 beneficiários;
- TRF da 2ª Região: R$ 123.001.093,07 para 5.848 processos, sendo 7.786 beneficiários;
- TRF da 3ª Região: R$ 220.638.760,13 para 7.983 processos, sendo 9.753 beneficiários;
- TRF da 4ª Região: R$ 373.548.393,99 para 21.204 processos, sendo 27.340 beneficiários;
- TRF da 5ª Região: R$ 253.901.310,82 para 16.011 processos, sendo 25.255 beneficiários.
Os segurados que tiverem direito ao repasse precisam ter conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O benefício atrasado do INSS será depositado diretamente nessa conta. O depósito acontecerá na data estipulada pelo TRF, não sendo necessário fazer nova solicitação.
Como consultar o benefício atrasado do INSS?
Quem entrou com ação no Juizado Especial, e quer saber se venceu o processo ou quanto vai receber, pode consultar o pagamento pela internet. É necessário entrar no site do TRF da sua região e informar:
- Número do processo;
- Nome do advogado responsável;
- Número da Requisição de Pequeno Valor.
Essas informações estão disponíveis no protocolo de atendimento. É possível que dados adicionais, como CPF e nome completo, sejam requisitados. O benefício INSS atrasado pode ser verificado nos links abaixo:
- TRF 1ª Região para quem reside no Distrito Federal, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF 2ª Região para quem reside no Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF 3ª Região para quem reside em São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF 4ª Região para quem reside no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF 5ª Região para quem reside em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Ceará e Paraíba.
É importante lembrar que as RPVs serão feitas apenas para quem tem direito a valores de até R$ 72,7 mil. Os aposentados e pensionistas que forem receber acima de 60 salários mínimos terão o pagamento feito por meio de precatório. As informações sobre os formatos de repasse também podem ser identificadas na consulta.
