O 14º salário do INSS é um assunto que segue gerando expectativas entre pensionistas e aposentados beneficiados pelo INSS. Criado como Projeto de Lei, a proposta busca oferecer o pagamento do 14º salário para todos os segurados. No momento, resta saber se existe a chance do 14º salário INSS ser pago em dezembro.
Neste sentido, o Projeto de Lei faz referência ao PL nº 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT – RS). O projeto prevê o pagamento de um abono extra de R$ 2,4 mil para os beneficiários, e até o momento, o texto já foi revisado por diversas comissões fixas, e aguarda a criação de comissão especial.
Deste modo, as chances do 14º salário do INSS ser pago em dezembro são mínimas. Afinal, não haveria tempo hábil o suficiente para a aprovação final do projeto, bem como início da liberação das parcelas. Contudo, existe a chance deles ficarem para 2023.
Para que isso ocorra, será necessário que o projeto tenha passagem positiva pelas Casas Legislativas, junto da sanção presidencial. Assim, um calendário de repasses para os pagamentos ainda não existe, visto que o 14º não virou lei até o momento.
14º salário INSS: tramitação do projeto
Atualmente, o texto do deputado segue em debate junto à Câmara dos Deputados. Até então, ele já passou por comissões como a de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e possui relatório com sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Por outro lado, antes de passar pelo Senado Federal, como de praxe, o documento agora aguarda a criação de uma comissão especial temporária sobre o tema. O processo foi requisitado pelo relator do projeto, o deputado Ricardo Silva (PSD – SP).
Igualmente, uma das últimas ações referentes ao andamento do projeto foi a solicitação da inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Sobre o 14º salário do INSS
No geral, a justificativa do PL é atender aos anseios de mais de 30 milhões de aposentados brasileiros que sofrem com a crise econômica do país, ocasionada pelo início da pandemia do COVID-19 em 2020.
Durante a pandemia, por conta da alta do preço dos produtos no comércio, os segurados do instituto foram severamente prejudicados. Afinal, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas teve impacto social negativo: muitas famílias se utilizaram dos valores recebidos para a sobrevivência, sem que sobrasse o suficiente para outros gastos.
Em contrapartida, os responsáveis por acompanhar o processo do texto de Mattos se preocupam com os detalhes econômicos do projeto. Em 2021, a Dívida Pública do Brasil atingiu R$ 5,613 trilhões. Assim, a inovação legislativa necessita de análises cautelosas.
Existe também a justificativa de que, durante o período mais intenso da pandemia, o governo chegou a distribuir R$ 293,1 bilhões por meio do Auxílio Emergencial. Avaliar novas saídas para custear este benefício adicional é importante.
Tal detalhe pode ser trabalhado por meio do aumento da tributação de operações de crédito e financiamento, como mencionado no inteiro teor da publicação.
14º salário INSS: funcionamento do benefício
Com base no que foi informado por meio do PL, o 14º salário do INSS deve ser pago ao longo de dois anos, por meio do pagamento de um salário mínimo por vez. Atualmente, com o piso salarial em R$ 1.212, o benefício vale aproximadamente R$ 2,4 mil.
Da mesma forma, segurados que recebem valores acima do piso também devem ganhar um adicional. Vale lembrar que as parcelas são um direito de todos os aposentados e pensionistas recebendo recursos da Previdência Social.
Por outro lado, quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) não tem direito a receber o abono extra. Afinal, o BPC é considerado um auxílio, e não paga 13º, muito menos pensão por morte.
Este abono extra é voltado exclusivamente para segurados que acessam os benefícios da aposentadoria, como auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte.
