Atualmente, muitos profissionais brasileiros estão em dúvida sobre qual será o valor do abono PIS/Pasep em 2023. Neste sentido, tanto os trabalhadores da iniciativa quanto os servidores públicos aguardam ansiosamente por informações oficiais do benefício trabalhista.
Em 2022, o remanejamento orçamentário do Governo Federal atrasou o abono salarial com ano-base 2022. Além disso, os desdobramentos da pandemia também atrasou o abono salarial com ano-base 2021, de modo que os profissionais ainda estejam aguardando pelo pagamento. Saiba mais a seguir:
Qual será o valor do abono PIS/Pasep em 2023?
Por via de regra, o valor do abono PIS/Pasep em 2023 seguirá como orientação a quantia estabelecida para o salário mínimo no território nacional. De acordo com a legislação responsável por reger o benefício trabalhista, o valor máximo permitido equivale a uma parcela do salário mínimo.
Ainda que o pagamento seja realizado de maneira proporcional ao tempo de trabalho, em um cálculo específico, a base de cálculo utiliza esse valor como referência. Em setembro deste ano, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia abaixou a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano.
Em resumo, esse índice é a principal ferramenta utilizada pelo Governo Federal para realizar o acompanhamento da inflação, e também realizar a base de correção anual do salário mínimo. Além de regular o preço dos produtos e bens de consumo, a inflação afeta diretamente o reajuste dessa quantia.
Ainda em setembro, o Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Responsável por calcular os gastos do Governo Federal, a proposta estabelece o valor dos benefícios sociais, e também do salário mínimo.
Na última versão enviada para avaliação, o salário mínimo nacional em 2023 seria de R$ 1.302. Desse modo, a base de cálculo do valor do abono PIS/Pasep em 2023 também seguiria esse número como referência do cálculo.
Portanto, os profissionais que trabalharam ao longo dos 12 meses poderiam receber essa quantia integral, pois é prevista uma parcela do salário mínimo completo nesses casos. Para saber quanto a pessoa receberá do abono salarial, basta dividir o valor do salário mínimo no ano-base da transferência por 12 e depois multiplicar pela quantidade de meses que foram trabalhados.
Contudo, a nova estimativa do INPC alterou o valor previsto para R$ 1.292. Em específico, esse novo valor representa R$ 10 a menos do que a quantia prevista no projeto do orçamento público para 2023.
Apesar disso, se a inflação acumulada ao longo de 2022 for diferente da estimativa, o Ministério da Economia será obrigado a rever esse número para o salário mínimo. De acordo com a Constituição Federal, o reajuste salarial nunca pode ser menor que a inflação, para não afetar o poder de compra dos brasileiros drasticamente.
Quais são as regras do abono PIS/Pasep 2023?
Ainda que não tenha confirmação e informações oficiais, em especial pelo atraso nos dois últimos pagamentos, existem regras de elegibilidade específicas para o abono PIS/Pasep 2023. Para receber o abono salarial, o trabalhador deve:
- Estar com o cadastro atualizado e ativo no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos;
- Ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante 2023;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, ao longo de um período mínimo de 30 dias, sendo eles consecutivos ou não, em 2023;
- Estar com os dados cadastrais informados pelo empregador no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
