O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e destinado a grupos específicos da população brasileira que apresentam baixa renda.
Assim, para ter a garantia de um salário mínimo por mês, o beneficiário precisa atender a requisitos estabelecidos, como idade e renda familiar (per capita) mínima. Por não se tratar de aposentadoria, ele também não paga o 13º salário, tampouco pensão por morte.
O que é o BPC?
BPC é sigla para Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, para receber o benefício, é preciso ter renda familiar igual ou menor a ¼ do salário mínimo (cerca de R$ 303).
Para receber o BPC, o beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse sentido, o requerimento para receber o benefício deve ser feito pelo telefone 135, pelo site do Meu INSS ou o aplicativo de celular.
A lista com os nomes dos beneficiários e os pagamentos mensais do benefício ficam disponíveis sempre para consulta no Portal da Transparência, na aba “Benefícios ao Cidadão”. Todos os beneficiários também recebem descontos em tarifas de energia elétrica, a partir da Tarifa Social de Energia.
O BPC pode ser acumulado com aposentadoria?
O Benefício de Prestação Continuada paga mensalmente o valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.212,00. Esse valor, pago a pessoas que atendem os requisitos do programa, é a garantia de todos aqueles brasileiros que não conseguem se manter de maneira digna.
Entretanto, o BPC não pode ser acumulado com a aposentadoria. Indo mais além, o benefício não pode ser acumulado com nenhum outro benefício da Seguridade Social (seguro-desemprego, aposentadoria, pensão) ou até mesmo de outro regime (a não ser assistência médica, pensão especial indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem).
Requisitos para receber o BPC
Possuem direito a receber o BPC, todo brasileiro nato ou naturalizado e pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem domicílio residencial no Brasil. Assim, a renda por pessoa em cada família não pode ultrapassar R$ 303,00 (1/4 do salário mínimo).
Nesse sentido, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais e pessoa com deficiência, em qualquer idade. A deficiência é entendida como condição que impede com que a pessoa tenha participação plena na sociedade brasileira.
Para receber o benefício é necessário estar cadastrado e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico). Para maiores informações basta ligar no número 135 ou entrar no site ou aplicativo do Meu INSS.
Grupo familiar
Para o BPC, família significa o requerente, o cônjuge ou companheiro, pais, irmãos, filhos e enteados e mais, desde que vivam no mesmo teto. Dessa forma, a família é formada pelos seguintes membros:
- Beneficiário (titular do BPC);
- Cônjuge ou companheiro;
- Seus pais;
- Madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados.
