O prazo para atualização dos dados no Cadastro Único foi prorrogado por mais 30 dias no dia 14. Este processo é essencial para todos os cadastrados no sistema, pois evita a suspensão ou o cancelamento dos benefícios que podem ser recebidos. Com a chegada do próximo mês, cidadãos devem ficar atentos a respeito de quem precisa atualizar o CadÚnico em novembro.
O Cadastro Único é a principal ferramenta do governo no processo de inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os cidadãos inscritos no CadÚnico devem atualizar os dados a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração.
Neste sentido, no caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, o último prazo para fazer a atualização de cadastros sem alterações há mais de dois anos era no dia 14. Pouco tempo antes do anúncio da prorrogação por meio do Ministério da Cidadania, a chegada do fim do prazo causou filas e confusões entre beneficiários buscando fazer a alteração de última hora.
De acordo com o Ministério da Cidadania, mais de 1,4 de milhões de famílias inscritas no CadÚnico foram convocadas para realizar o processo de revisão cadastral. Com a prorrogação do prazo, os grupos possuem 30 dias contados a partir do dia 14 para buscar a atualização.
Quem precisa atualizar o CadÚnico em novembro?
É importante ter em mente que o processo de atualização dos dados deve ser feito a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração. Famílias convocadas para a averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único.
Por meio da atualização cadastral, o governo pode garantir que as informações registradas na ferramenta sigam de acordo com a realidade das famílias. Os principais programas como Auxílio Brasil, BPC e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) exigem este processo.
Neste ano, por conta da pandemia, o Ministério da Cidadania escalonou o sistema de revisão cadastral. Assim, apenas famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para fazer a atualização.
No caso dos grupos que fizeram a última alteração em 2018 ou 2019, a convocação deve ocorrer nos próximos anos.
Processo de atualização dos dados do CadÚnico
Ao se inscrever no CadÚnico, o grupo familiar se compromete a atualizar os dados sempre que houver uma mudança nas características da família, ou no domicílio.
Deste modo, é essencial que o cidadão busque um CRAS ou um posto do Cadastro Único para fazer as alterações. Contudo, o poder público também pode convocar as famílias, por meio de cartas, telefonemas ou extratos.
Igualmente, é possível conferir se a família está em fase de Averiguação, ou Revisão Cadastral, por meio do aplicativo ou site do Cadastro Único. O sistema também informa o que é necessário fazer para regularizar os registros.
Caso não haja nenhuma alteração nas informações prestadas na última averiguação, o grupo familiar pode apenas fazer a confirmação de dados pelo aplicativo. Contudo, qualquer mudança nos dados necessita que o Responsável Familiar (RF) compareça a um posto de cadastramento para uma nova entrevista.
Em relação à documentação necessária, o RF deve ter em mãos o CPF ou Título de Eleitor. Da mesma forma, é preciso apresentar pelo menos um dos documentos abaixo de cada membro da família:
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Título de Eleitor.
No caso das famílias indígenas e quilombolas, o RF não precisa apresentar obrigatoriamente o CPF ou título, podendo oferecer qualquer outro documento.
