O Ministério do Trabalho e Previdência Social anunciou um novo pente-fino no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para revisar benefícios pagos pela previdência, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Em portaria publicada anteriormente, a revisão dos benefícios inclui também o BPC (Benefício de prestação continuada). Neste caso, devem passar pela revisão aqueles que não são revisados há mais de dois anos.
Nesse sentido, outros benefícios previdenciários, trabalhistas e mesmo os tributários devem passar por essa revisão. No caso das aposentadorias por invalidez e nos auxílios, serão revisados aqueles há mais de seis meses sem perícia.
De acordo com a pasta, o objetivo do pente-fino é o de aumentar a capacidade operacional da perícia médica e diminuir o número de requerimentos que dependem da perícia (caso dos benefícios por incapacidade).
Revisão do BPC
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício de assistência social, pago a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência. Para ter acesso ao benefício, um critério é ter renda mínima de um quarto do salário mínimo, atualmente em R$ 303.
O benefício está garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é individual, não vitalício e intransferível, no valor de um salário mínimo (R$ 1.212,00). Para receber, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal.
Desse modo, o pente-fino vai abranger os casos que não são revisados há mais de dois anos. Outros critérios levados em conta dizem respeito à idade do segurado e há quanto tempo ele recebe o benefício.
Em síntese, quanto mais novo (em idade) o beneficiário, maiores suas chances de ser convocado para a revisão, e, quanto mais antigo (tempo de recebimento) for o benefício, também maiores são as chances de ser analisado. Mesmo que sem prazo determinado para começar, o programa de análise terá validade de 180 dias.
Benefícios na lista de revisão do INSS
A lista de benefícios pagos pelo INSS determina a revisão de benefícios de natureza trabalhista e tributária. Assim, aposentados que recebem o benefício por incapacidade podem passar pela revisão do INSS.
Para os beneficiários do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a regra inclui aqueles casos que estão há mais de seis meses sem passar por uma perícia. Outro na lista, o auxílio-acidente segue os mesmos critérios e visa a suspensão do pagamento em casos irregulares.
Por fim, o último benefício na mira das novas análises é o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Neste caso, serão revisados aqueles que não realizaram perícia médica no período dos últimos dois anos.
Além destes benefícios por incapacidade, o INSS também vai acompanhar processos judiciais de benefícios por incapacidade e o exame médico pericial e presencial, que são realizados nas unidades da Previdência Social (com prazo de agendamento de perícia superior a 45 dias).
O que fazer caso seja convocado?
O INSS ainda não definiu datas ou critérios para a convocação dos beneficiários. Contudo, os segurados que forem chamados devem apresentar toda a documentação que comprove o seu direito ao benefício.
Por isso, é necessário que o segurado tenha em mãos seus documentos pessoais, além de laudos médicos (devidamente assinados por profissional com registro no Conselho Federal de Medicina) e exames que comprovem a sua limitação.
Em casos de agravamento de doença, o beneficiário deve levar exames que comprovem a situação, além de receitas e laudos recentes e atualizados, para que o benefício não acabe sendo cortado.
