O empréstimo Auxílio Brasil pela Caixa já foi liberado para todos os beneficiários que desejam contratar o serviço. De acordo com a presidente da Caixa, Daniella Marques, foram liberados R$ 1,8 bilhão aos beneficiários em três dias de funcionamento da modalidade, sendo que cerca de 700 mil pessoas já conseguiram aderir ao crédito consignado.
Com alta demanda, o valor médio do crédito consignado do programa é de R$ 2,6 mil. Por sua vez, o valor mínimo das parcelas é de R$ 15.
Para contratar o serviço, os cidadãos devem estar recebendo os valores do Auxílio Brasil há mais de 90 dias, não ter data de término de recebimento do benefício e não ter deixado de comparecer à convocação do Ministério da Cidadania.
Regras do empréstimo Auxílio Brasil pela Caixa
O empréstimo do Auxílio Brasil é um serviço que só deve ser contratado caso seja realmente necessário, como recomenda a própria Caixa. Afinal, como qualquer outro empréstimo, ele possui juros.
Antes de qualquer decisão, os beneficiários que desejam aderir ao crédito devem responder um questionário, que mede seus conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.
Em relação aos critérios definidos sobre a modalidade, a taxa de juros aplicada não deve ser superior a 3,5% ao mês; não é possível exceder a 24 parcelas mensais e sucessivas; o desconto das parcelas é feito a cada mês e sucessivamente, com base no prazo contratado.
Da mesma forma, é obrigatório que os clientes informem a taxa de juros aplicada, bem como o custo efetivo do empréstimo.
No caso dos bancos, é proibido fazer a cobrança de uma Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e quaisquer outras taxas administrativas, bem como tentar estabelecer um prazo de carência para o início das parcelas.
Os interessados devem ter em mente que o valor do empréstimo consignado está limitado em até 40% do que é pago mensalmente aos beneficiários.
O valor mínimo considerado é de R$ 400, e não R$ 600, já que as parcelas atuais só serão pagas até dezembro. Assim, só é possível descontar R$ 160 mensais.
Como contratar o empréstimo Auxílio Brasil pela Caixa
A solicitação do empréstimo pode ser feita no aplicativo Caixa Tem, em unidades lotéricas, agências Caixa e correspondentes Caixa Aqui.
No caso do aplicativo, após decidir contratar o empréstimo, os interessados devem acessar o aplicativo e simular quanto poderão contratar em “Empréstimo”, “Simular e Contratar” e então em “Consignado”. É preciso ler a simulação com atenção.
O valor do crédito será depositado na mesma conta onde é pago o benefício Auxílio Brasil. Igualmente, as parcelas são debitadas direto do benefício. A desistência da contratação pode ser feita em até 7 dias.
Pedido de suspensão do empréstimo consignado
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu, na última terça-feira (18), que a Caixa suspendesse a concessão de empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil.
De acordo com Lucas Furtado, subprocurador do processo, a Corte ainda precisa avaliar os procedimentos do banco, impedindo que a utilização do crédito tenha fins apenas eleitorais.
Neste sentido, com a aproximação do 2º turno das eleições, a medida pode indicar uma tentativa de atender interesses políticos.
Assim, o pedido é para que a Caixa evite realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários. O pedido já foi enviado à presidência do TCU.
Uma cópia do texto também deve ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal, à Procuradoria Geral da República e à Câmara dos Deputados.
