O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou à Corte a suspensão da concessão de crédito consignado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil pela Caixa. Com o pedido, muitas famílias do programa estão em dúvida se o empréstimo do Auxílio Brasil poderá ser suspenso em breve ou não.
A suspensão foi requisitada pelo subprocurador Lucas Furtado, com a justificativa de que a modalidade possuía indícios de desvio de finalidade, com objetivos eleitorais, e não de benefício para os auxiliados.
No pedido, há ainda a descrição de risco de prejuízo para a Caixa e para os recursos financeiros públicos.
Furtado pede que seja adotada uma medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que se abstenha de realizar novos empréstimos para os beneficiários, independentemente de arranjos legais e infralegais.
A suspensão deve ser mantida até que a Corte de Contas se manifeste de forma definitiva sobre o assunto.
Além disso, o subprocurador ainda requisita que o TCU faça o possível para conhecer e avaliar os procedimentos adotados pelo banco para conceder a modalidade.
Deste modo, torna-se possível impedir que o crédito seja utilizado com finalidade “meramente eleitoral”. Afinal, o empréstimo consignado deve ter como base o atendimento do interesse coletivo relevante.
O empréstimo do Auxílio Brasil
A modalidade de crédito consignado passou a ser oferecida desde a última terça-feira (11). Por meio dela, beneficiários podem requisitar empréstimos com juros de 3,5% ao mês, e máximo de parcelas de 24 consecutivas.
Junto da Caixa, outras 11 instituições financeiras também estão habilitadas a conceder o crédito. Por outro lado, alguns dos bancos habilitados já informaram que não devem dar continuidade à operação, ainda estão estudando a oferta ou ainda não disponibilizaram-na.
O consignado é um empréstimo que só deve ser contratado caso seja realmente necessário, como indica a Caixa.
Com base no que foi informado pelo Ministério da Cidadania, o valor máximo da prestação é de até 40% do valor do benefício, ou seja, R$ 160 das parcelas originais de R$ 400 do programa. Vale lembrar que o valor atual de R$ 600 não entra em consideração por só valer até dezembro.
Este serviço pode ser contratado por um responsável familiar (RF) do programa, desde que a família esteja recebendo o benefício há mais de 90 dias, não tenha data de término de recebimento do benefício e não tenha deixado de comparecer à convocação do Ministério da Cidadania.
Críticas ao consignado
Desde sua publicação, a oferta de crédito consignado vem sendo criticada por especialistas e entidades da área.
De acordo com eles, a medida pode causar danos à população, visto que os recursos do Auxílio Brasil são utilizados para gastos básicos de sobrevivência da família.
Assim, descontar até 40% do benefício para contratar o empréstimo pode ser perigoso. Bancos privados, por exemplo, já haviam manifestado falta de interesse em operar a linha de crédito.
O consignado pode valer a pena para cidadãos com necessidades urgentes e inadiáveis, mas não para quem paga as contas do dia a dia, ou quem deseja fazer compras desnecessárias.
É essencial ter em mente que o crédito pode comprometer a renda da família por um longo prazo, com o prazo de pagamento em até 24 meses. O dinheiro pode faltar por muito tempo para fazer compras essenciais, como alimentação do grupo.
