Quem tem direito ao novo abono PIS/Pasep que foi pago neste mês?

O novo abono PIS/Pasep que foi pago neste mês atende os trabalhadores dentro de condições específicas, desde que atendam aos critérios de elegibilidade do benefício trabalhista.

Na última segunda-feira (17), a Caixa Econômica Federal anunciou o pagamento do novo abono PIS/Pasep como lote complementar do abono salarial. Neste sentido, a expectativa é atender cerca de 1,1 milhão de trabalhadores dentro de condições específicas. No geral, a previsão é que os valores sejam depositados diretamente na conta do trabalhador.

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Caso o trabalhador não tenha vínculos com a instituição, a Caixa abrirá automaticamente uma conta poupança social digital por meio dos dados inscritos no PIS/Pasep.

Desse modo, pode-se acessar as informações por meio do aplicativo da Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Consulte mais informações sobre o novo abono a seguir:

Quem tem direito ao novo abono PIS/Pasep que foi pago neste mês?

Em primeiro lugar, os trabalhadores serão atendidos com o lote complementar nos casos de benefícios que passaram por revisão de valor, que não foram retirados durante os calendários encerrados ou que possuem ordem judiciais associadas às transferências.

Sobretudo, deve-se considerar que os exercícios de 2016 a 2020 foram finalizados após a conclusão do atendimento do público elegível.

Sendo assim, estima-se que o abono salarial pode chegar à quantia máxima de um salário mínimo (R$ 1.212), mas é pago em proporção ao período de atuação do profissional.

Para realizar o cálculo de quanto será pago, deve-se dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no período do exercício.

Para ser considerado elegível ao lote complementar, é fundamental que o trabalhador:

  • Tenha exercido atividade remunerada durante o período mínimo de 30 dias no ano-base do pagamento;
  • Tenha sido remunerado com, em média, dois salários mínimos mensais;
  • Possua carteira de trabalho assinada no período de atuação;
  • Tenha inscrição regular e ativa no PIS/Pasep a pelo menos 5 anos;
  • Esteja com os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais ou no eSocial.

No geral, o Banco do Brasil é responsável pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) aos trabalhadores do setor público.

Em contrapartida, a Caixa Econômica Federal atende os trabalhadores da iniciativa privada inscritos no Programa de Integração Social (PIS).

Como consultar o pagamento do abono PIS/Pasep?

Como citado anteriormente, o abono complementar será depositado automaticamente na conta dos trabalhadores inscritos no PIS, por meio da Caixa Econômica Federal.

Além do controle por meio do aplicativo do Caixa Tem, pode-se acessar as quantias em qualquer agência da instituição financeira na sua região.

Nos casos em que há bloqueio dos valores, por conta de problemas na criação da conta digital ou dados incorretos, deve-se entrar em contato diretamente com a Caixa. Neste caso, o aplicativo Caixa Tem e Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS, possuem canais de atendimento dentro da própria plataforma.

Além disso, outras alternativas são o Portal Cidadão e a Central de Atendimento da Caixa, disponível no site do banco.

Os saques podem ser realizados em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, agências bancárias ou nos terminais do Caixa Aqui. Em todos os casos, o saque é realizado por meio do Cartão do Cidadão e senha cadastrada para cada usuário.

De acordo com as informações oficiais do abono PIS/Pasep, as parcelas relativas ao novo abono PIS/Pasep que será pago neste mês ficarão disponíveis para o recebimento até o dia 29 de dezembro, caso não sejam creditadas em conta.

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