Em outubro, o Governo Federal autorizou o empréstimo BPC para beneficiários inscritos em ambos programas sociais. Neste caso, a Caixa Econômica Federal e outros 11 bancos estão oferecendo a linha de crédito aos brasileiros socialmente vulneráveis.
Sobretudo, consistem em empréstimos na modalidade de crédito consignado, em que as parcelas do contrato são descontadas diretamente na fonte pagadora dos benefícios sociais de maneira automática a cada mês. Porém, somente instituições financeiras habilidades pelo Ministério da Cidadania poderão oferecer o serviço.
Como funciona o empréstimo BPC?
Em primeiro lugar, o empréstimo BPC está disponível somente aos inscritos no Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas).
No geral, o programa assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, a partir de qualquer idade.
De acordo com as regras do benefício, os cadastrados recebem mensalmente uma parcela do salário mínimo, desde que atendam aos critérios de elegibilidade.
Caso optem pela contratação do empréstimo BPC, devem concordar com os descontos automáticos no valor mensal do benefício durante o período de contrato do crédito.
Por um lado, os bancos e instituições financeiras defendem que esse modelo gera menos inadimplência, pois o desconto direto na folha de pagamento garante a transferência das parcelas contratadas. Como consequência, as taxas de juros também são reduzidas, alcançando marcos inéditos no mercado.
Segundo a Portaria número 16, publicada pelo Ministério da Cidadania em setembro deste ano, estabeleceu como limite de juros de 3,5% ao mês.
Entretanto, cada instituição financeira poderá adotar taxas menores, mas depende da negociação realizada entre as partes envolvidas na contratação.
Em contrapartida, especialistas da área de saúde financeira defendem que esse tipo de iniciativa pode comprometer grande parte da renda mensal dos cidadãos de baixa renda.
Como o desconto é realizado diretamente na folha de pagamento do benefício, os inscritos acabam recebendo valores menores para lidar com as despesas pessoais.
No caso do Auxílio Brasil, por exemplo, a modalidade de empréstimo consignado poderá comprometer até 40% do repasse mensal de R$ 600 mensais, previsto até dezembro deste ano.
Posteriormente, as parcelas retornarão ao valor original de R$ 400, com descontos do contrato nas mesmas condições.
Quais bancos estão oferecendo a linha de crédito do empréstimo BPC?
De acordo com as informações presentes na página de Perguntas Frequentes sobre a modalidade, os bancos que estão autorizados a oferecer o empréstimo BPC e o empréstimo Auxílio Brasil são:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Agibank;
- Banco Crefisa;
- Banco Daycoval;
- Banco Pan;
- Banco Safra;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto;
- Facta Financeira;
- Pintos Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto;
- Valor Sociedade de Crédito Direto;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento.
Para realizar a contratação, o Representante Familiar responsável pela inscrição da família no Cadastro Único deve buscar uma das instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania.
Neste caso, além de definir as condições previstas para a concessão de crédito, deve-se acertar os detalhes relativos ao desconto das parcelas.
Segundo as regras do empréstimo BPC, o valor máximo estabelecido para a realização do empréstimo é de 40% do valor do benefício.
Sobretudo, a iniciativa faz parte do Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo Governo Federal como forma de contornar a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
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