Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que prevê a antecipação de um mês de remuneração no início de cada ano, incluindo salários, aposentadorias e outros pagamentos similares. Caso a proposta seja aprovada, passará a ser possível receber benefício do INSS em dobro no mês de janeiro.
A medida servirá como uma forma de empréstimo para trabalhadores da ativa e também aposentados poderem arcar com as contas de início de ano, como IPTU e IPVA, por exemplo. O plano é voltado para servidores civis e militares, podendo ser aderido pelos estados, municípios e Distrito Federal.
Como vai funcionar o benefício do INSS em dobro?
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O PL 809/2022, de autoria do deputado Delegado Antônio Furtado, permite que servidores peçam um adiantamento dos valores que recebem mensalmente. Esse pagamento pode ser equivalente a um mês de salário, do soldo, de programa social ou de repasse da Previdência Social.
O texto que autoriza benefício em dobro para segurados do INSS servirá para garantir que as pessoas consigam quitar dívidas e suprir demais necessidades básicas do início do ano. Isso porque “janeiro é o mês de maior dificuldade financeira para os brasileiros, devido aos gastos com IPVA, IPTU e matrículas e materiais escolares”, pontuou Furtado.
De acordo com a proposta:
- Só será possível solicitar o equivalente a um mês de recebimento;
- O valor será repassado no mês de janeiro;
- A quantia antecipada será descontada das 11 remunerações seguintes, inclusive do abono natalino.
Dessa forma, caso o PL seja aprovado, aposentados e pensionistas do INSS poderão ter acesso a benefício em dobro já no início do ano. De acordo com o autor do texto, essa é uma maneira de ajudar a “fortalecer a renda das famílias para que não necessitem se afundar em dívidas“.
O sistema servirá como uma espécie de empréstimo sem taxa de juros e deverá ser quitado até dezembro do ano em que a antecipação for solicitada. “Os valores deverão ser descontados sem qualquer custo ou correção monetária”, informa o projeto de lei. Caso o trabalhador perca sua remuneração, “deverá ser providenciado o encontro de contas entre o valor devido pelo beneficiário e o crédito a ser recebido”.
Quando sairá a aprovação do projeto de lei?
Para que o benefício do INSS em dobro comece a valer, existem algumas etapas a serem cumpridas. A primeira é conseguir aprovação total da Câmara dos Deputados. Sendo assim, o texto precisa conseguir o aval de quatro comissões:
- Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP);
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT);
- Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
O PL já foi analisado e aprovado pela CTASP e, desde julho, aguarda votação na CSSF. Caso a proposta passe em todas as instâncias, será enviada ao Senado Federal, onde também será avaliada. Na segunda Casa Legislativa, podem acontecer duas coisas:
- Sugestões de mudança no projeto, fazendo o texto retornar à Câmara; ou
- Aprovação do benefício do INSS em dobro sem nenhuma alteração.
Se prevalecer o segundo cenário, o texto deve seguir para sanção presidencial e, então, entrar em vigor. A expectativa era de que a antecipação fosse liberada já em 2023. No entanto, não há previsão de quando serão realizadas as votações.
