Desde 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a ação que demanda a revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Basicamente, esse processo pode atender quem começou a ser CLT recentemente com até R$ 10 mil do FGTS.
Em específico, a ação estuda a correção monetária que aconteceu entre os anos de 1999 e 2013. Em pausa desde o ano passado, é possível que o processo tenha continuidade em 2022, atendendo os trabalhadores com mais de R$ 72,6 mil em pagamentos devidos pelo fundo e pela Caixa Econômica Federal. Saiba mais a seguir:
Como funciona a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS é uma medida em discussão no Supremo Tribunal Federal, em decorrência das ações abertas a pedido dos trabalhadores na Justiça brasileira. Neste sentido, a previsão é que sejam distribuídos, em média, R$ 10 mil do FGTS para cada pessoa caso o processo judicial favoreça os profissionais.
No geral, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito trabalhista previsto para cada profissional formal, com carteira assinada. Todos os meses, o empregador deve depositar uma porcentagem nas contas de cada trabalhador, como previsto em lei, para garantir uma segurança financeira em casos específicos.
Contudo, os valores depositados no FGTS são corrigidos anualmente com base na Taxa Referencial. De acordo com a Constituição Federal, a TR deve seguir o índice da inflação para realizar a correção dos valores e garantir que o dinheiro não está sendo perdido no fundo.
Apesar disso, a partir de 1999, os trabalhadores com carteira assinada deixaram de ter o reajuste dos valores do fundo realizados corretamente, porque a TR deixou de trabalhar com base na inflação. Portanto, estima-se que milhares de reais deixaram de ser contabilizados e repassados aos profissionais com contas no fundo.
Por conta disso, uma série de profissionais entraram na Justiça para solicitar a revisão dos valores. Atualmente, os processos estão em tramitação no Juizado Especial Federal, mas o limite estabelecido para o atendimento das solicitações equivale a 60 salários mínimos, o que é cerca de R$ 72 mil.
Como solicitar a revisão do FGTS?
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Quem trabalha com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1999 pode dar entrada ao pedido de revisão através de um processo na Justiça, pois a decisão do STF poderá beneficiar esses casos. Em todos os casos, é fundamental procurar uma ajuda jurídica especializada para abrir a solicitação.
Neste sentido, o trabalhador deve enviar cópias de documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho, mas também o comprovante de residência e o extrato do FGTS para iniciar a ação. Desde a última atualização, o Supremo havia constatado como inconstitucional o reajuste de 0% na taxa.
Contudo, a decisão vai ser dada oficialmente no plenário. Caso seja favorável aos trabalhadores, os cidadãos atendidos receberão a diferença que não foi paga corretamente, com a devida correção da inflação. No entanto, deve-se aguardar o calendário oficial e as regras para solicitação dos valores.
Apesar disso, não há previsão oficial de quando o processo será retomado pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o período eleitoral e diversos outros assuntos urgentes estão sendo priorizados pela casa.
