Em primeiro lugar, a revisão cadastral acontecerá até o dia 14 de outubro de 2022 como forma de promover a atualização das informações dos brasileiros no Cadastro Único. Desse modo, quem não efetuar corretamente o procedimento pode correr o risco de perder o Auxílio Brasil de maneira definitiva.
Basicamente, esse processo de revisão cadastral inclui a solicitação para que a família apresente qualquer dados novos na renda, situação de composição familiar, emprego e afins. Por via de regra, o Cadastro Único deve ser atualizado a cada 24 meses, ou diante de cada atualização no quadro familiar.
Quem precisa atualizar CadÚnico em outubro para não perder o Auxílio Brasil?
Enquanto a averiguação cadastral foi encerrada no dia 12 de agosto deste ano, a revisão cadastral teve o período prorrogado para o dia 14 de outubro a fim de incluir mais famílias. De acordo com a Instrução Normativa número 17, publicada no Diário Oficial da União em julho, existem normas específicas para esse processo.
A averiguação e revisão cadastral são realizadas pelo Ministério da Cidadania a fim de garantir que as informações dos brasileiros estão atualizadas no sistema do CadÚnico. Contudo, os impactos da pandemia acabaram suspendendo o procedimento ao longo dos dois últimos anos, de modo que houve a retomada em 2022.
Para facilitar o atendimento do grupo, os cidadãos estão sendo escalonados na revisão cadastral. Portanto, somente as famílias que atualizaram os dados em 2016 ou 2017 foram convocadas para realizar uma nova atualização.
A expectativa é que os brasileiros que atualizaram os dados pela última vez em 2018 ou 2019 sejam convocados a partir de 2023. Atualmente, mais de 8 milhões de famílias estão participando da atualização do CadÚnico em outubro para não perder o Auxílio Brasil.
Segundo a pasta responsável, a falta de atualização dos dados causará inicialmente a suspensão do benefício até normalização do cadastro, mas o cancelamento acontecerá a partir de julho de 2023.
Qual a diferença entre os procedimentos?
A averiguação cadastral do Cadastro Único consiste na verificação dos dados do Cadastro Único por meio de um cruzamento de dados em outros registros administrativos federais. Neste caso, se forem identificadas inconsistências, a família deverá comprovar que ainda está cumprindo os critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil.
Caso contrário, passarão pelo processo de suspensão do benefício e eventual cancelamento. Em relação à revisão cadastral, a família deve realizar a atualização dos registros no sistema, nos casos específicos em que não há alteração nos últimos dois anos.
Portanto, é observado tanto a situação familiar atualmente quanto o cadastro no sistema. Nos casos de convocação, os cidadãos devem enviar os Representantes Familiares ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou especificamente aos postos de atendimento do Cadastro Único no município.
Em todos os casos, o principal objetivo é garantir que os dados refletem a realidade dos brasileiros. Assim, é possível assegurar a distribuição dos benefícios sociais para as famílias socialmente vulneráveis, evitando fraudes e irregularidades nos pagamentos.
No geral, o Cadastro Único é o principal instrumento para concessão de benefícios como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Tarifa Social de Energia Elétrica.
