O abono salarial é um benefício que contempla os trabalhadores que cumpram os requisitos previstos em lei. Instituído pela Lei nº 7.998/90, seu valor equivale ao de, no máximo, um salário mínimo. Com base nas novas previsões do piso salarial e com a revisão da estimativa de inflação, os beneficiários devem receber o valor do PIS atualizado.
Neste sentido, a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi baixada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia em meados de setembro. Ela passou de 7,41% para 6,54%. Como o INPC serve de base para a correção anual do salário, caso não haja mudança no cálculo, o reajuste será menor que o estimado.
Ainda no último mês, o governo enviou a proposta de orçamento de 2023, com o valor do salário mínimo constando como R$ 1.302. Este valor considera apenas a variação da inflação deste ano. Por conta da estimativa de recuo do INPC, o salário mínimo deve diminuir para R$ 1.291,26; arredondado, iria para R$ 1.292.
Deste modo, tendo o piso como referência para o envio do abono PIS/Pasep, o benefício sofrerá as mesmas alterações. Os trabalhadores devem receber, em 2023, um valor previsto de até R$ 1.292. Contudo, isso depende da consolidação da previsão. Vale lembrar que o piso depende dos níveis corrigidos da inflação.
Por sua vez, a estimativa oficial deve ser liberada até o final do ano, ou pelo menos até o início de 2023, junto do valor do PIS atualizado.
Entenda as regras do abono salarial
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O abono, pago conforme calendário anual estabelecido pela CODEFAT, possui como Agente Pagador a Caixa Econômica Federal, sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. Já a origem dos recursos vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Trabalhadores que desejam receber os valores devem cumprir certos requisitos para se tornarem elegíveis. São eles:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias, sendo eles consecutivos ou não, no ano-base de referência;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base de referência;
- Estar com os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).
Por meio do calendário deste ano, a Caixa passou a atuar apenas como agente pagador. Assim, o benefício pode ser consultado nos canais da Caixa, tanto no aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador. Igualmente, o serviço pode ser requisitado por meio do atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800-726-0207.
Próximo abono já está confirmado?
É comum que o pagamento do abono PIS/Pasep seja feito sempre no ano seguinte ao do ano-base. O de 2017 foi pago em 2018, e o de 2018 foi depositado em 2019. Com a pandemia, porém, a logística foi modificada, e os pagamentos do ano-base 2020, que deveriam ter sido autorizados em 2021, foram adiados.
O abono de 2020 só foi pago recentemente, no começo deste ano. Apesar da expectativa de que o governo federal fizesse os pagamentos de 2021, só haviam recursos para um repasse. Deste modo, acredita-se que o pagamento de 2021 só seja disponibilizado em 2023; resta uma oficialização do governo.
