CNH Social 2023: veja regras e estados que oferecem gratuidade

A CNH Social 2023 é um programa criado pelo governo federal e oferecido pelos estados de forma independente. Sendo assim, as regras podem variar.

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo caro e, muitas vezes, fora do orçamento das pessoas. Sendo assim, quem vive em situação de baixa renda tem dificuldade de conseguir obter a permissão. No entanto, o governo possui o programa CNH Social e vai abrir novas inscrições em 2023.

A ideia é abrir a oportunidade para mais pessoas terem acesso à carteira de motorista. Essa é uma ação do governo federal, mas cada estado pode decidir aplicar a medida ou não. Além disso, cada localidade pode adotar suas próprias regras. Atualmente, as unidades federativas que permitem a abertura do processo gratuito são:

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Pará;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rio Grande do Sul;
  • Roraima.

Quais são as regras da CNH Social 2023?

CNH Social, programa CNH Social
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO

O processo para tirar a carteira de motorista inicia quando a pessoa contrata o serviço da auto-escola. O conjunto de todas as etapas pode chegar a R$ 3 mil, dependendo da região, o que impede muitas pessoas de baixa renda de conseguirem o documento.

No entanto, a CNH Social 2023 dá acesso gratuito total, tanto na auto-escola como nas taxas do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. Para poder se inscrever no programa, é preciso cumprir algumas regras gerais:

  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Estar inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados;
  • Saber ler e escrever;
  • Estar desempregado por mais de um ano;
  • Ter renda familiar de até dois salários mínimos por mês;
  • Ser beneficiário de algum programa social do governo;
  • Ser estudante da rede pública de educação, caso o interessado participe da modalidade de Estudante.

É importante lembrar que esses são os critérios básicos da CNH Social 2023, mas cada estado pode adotar outras regras. Também é preciso saber que o programa possibilita a emissão apenas da carteira de motorista nas categorias A ou B. Ou seja, para quem quer dirigir motocicletas ou carros de passeio.

As demais modalidades não são contempladas para quem vai obter a primeira permissão. Já no caso de troca de categoria, é possível passar de B para D. Quem quiser adicionar outra habilitação, pode escolher A ou B.

Quais são as etapas para tirar a CNH Social 2023?

O primeiro passo para participar do programa é realizar a inscrição pelo site do Detran do seu estado. Contudo, para a edição de 2023 da CNH Social a candidatura ainda não foi liberada. As datas devem ser informadas no primeiro semestre de ano. No ato da inscrição, o interessado deve enviar documentos que comprovem sua elegibilidade.

A partir daí, cada Departamento de Trânsito deve liberar uma lista com os convocados para as demais etapas do processo. Se o seu nome estiver na lista, então você poderá se matricular numa auto-escola e passar pelos procedimentos normais para obter a carteira de motorista:

  • Exame médico e psicotécnico;
  • Aulas teóricas, com duração de 45 horas-aula;
  • Prova teórica (aprovação para quem fizer 70% de acerto);
  • 20 aulas práticas obrigatórias;
  • Prova prática de direção.

Vale ressaltar que quem for reprovado nas provas pode refazer o teste após um intervalo de 15 dias. É possível fazer até três retestes de acordo com as regras do programa.

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