Em agosto deste ano, o Ministério da Cidadania anunciou a extensão do prazo para atualizar os dados das famílias inscritas no Cadastro Único. Neste sentido, a atualização do CadÚnico contempla tanto os beneficiários do Programa Auxílio Brasil quanto outros brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal está escalonando o processo de revisão cadastral. Basicamente, a revisão cadastral é uma solicitação para que a família atualize os registros do Cadastro Único. Confira mais informações a seguir:
Quem deve atualizar o CadÚnico em outubro?
De acordo com as informações oficiais do Governo Federal, o prazo para quem estava em averiguação cadastral se encerrou no dia 12 de agosto. No entanto, os inscritos no CadÚnico que estão em revisão cadastral terão até o dia 14 de outubro para realizar a atualização das informações.
Neste sentido, quem não atender essas exigências poderá ter o benefício suspenso e eventualmente cancelado até o final do ano.
Por via de regra, a atualização dos dados deve acontecer a cada dois anos, ou sempre que houver uma mudança na situação da família, o que inclui nascimentos, mortes, casamentos e mudanças de residência.
Além disso, qualquer alteração no quadro de renda familiar per capita mensal ou renda familiar total deve ser declarada na plataforma, pois afeta diretamente a concessão dos benefícios. Portanto, caso um membro comece a trabalhar, o valor do salário deve ser adicionado nos cálculos de cada núcleo familiar.
Atualmente, mais de 8 milhões de famílias estão inseridas nos processos de revisão e averiguação cadastral desde fevereiro deste ano. No escalonamento do Ministério da Cidadania, foram convocadas as famílias que atualizaram os dados pela última vez em 2016 ou 2017.
A expectativa é que as famílias que atualizaram os dados pela última vez em 2018 e 2019 sejam convocadas nos próximos anos. Vale relembrar que esse é um procedimento padrão do Governo Federal, mas esteve suspenso nos últimos dois anos em decorrência da pandemia do coronavírus.
Qual a diferença entre a revisão cadastral e a averiguação cadastral?
Em primeiro lugar, a revisão cadastral consiste basicamente na solicitação para que a família realize a atualização nos registros do Cadastro Único. Sendo assim, deve acontecer a cada dois anos ou diante de mudanças na situação de renda, endereço ou composição familiar.
Por outro lado, a averiguação cadastral é um processo mais detalhado, pois há uma verificação das informações no Cadastro Único com base nas informações presentes em outros bancos de dados.
Portanto, caso sejam identificadas inconsistências nesse processo, é necessário comprovar a elegibilidade para o Programa Auxílio Brasil ou outros benefícios que estão sendo recebidos.
No geral, esses mecanismos são formas do Governo Federal garantir o atendimento das famílias socialmente vulneráveis no país, evitando fraudes ou inconsistências nos dados disponíveis. Dessa maneira, é possível garantir a qualidade do atendimento, e que as informações disponíveis refletem a realidade dos brasileiros.
Atualmente, os governos municipais e estaduais também utilizam as informações do CadÚnico para a criação de políticas públicas regionais e concessão de benefícios específicos.
