O Programa Auxílio Brasil está realizando transferências mensais de R$ 600. Isso em decorrência da ampliação dos pagamentos prevista na PEC Kamikaze. No entanto, a medida será válida somente até dezembro deste ano, de modo que existe muita especulação sobre qual será o valor do benefício em 2023.
Essa questão está envolvida nas propagandas eleitorais e políticas dos candidatos à presidência, mas sem expectativas reais de alteração. Porém, o valor definitivo do Auxílio Brasil em 2023 depende da proposta do Orçamento do Governo Federal para o próximo ano, definida pela gestão atual. Confira mais a seguir:
Qual será o valor do Auxílio Brasil em 2023?
De acordo com a proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto deste ano, o Orçamento de 2023 não tem previsão de aumento para o Auxílio Brasil. Sendo assim, o valor médio incluído no projeto é de R$ 405, de modo que o benefício retorne ao valor original para os próximos anos.
Na mensagem que acompanhou a proposta orçamentária, o Governo Federal se comprometeu em “envidar esforços” para que o Auxílio Brasil em 2023 chegue aos R$ 600. Apesar disso, não há detalhes sobre as estratégias usadas para isso, ou quais são as alternativas possíveis.
O governo defende a importância do programa social, e se compromete em dar continuidade à iniciativa. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, consta que “o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”.
Ainda que reconheçam a necessidade de continuar a oferecer auxílio aos brasileiros socialmente vulneráveis, estima-se que um acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil irá significar um aumento de gastos obrigatórios em R$ 52 bilhões no próximo ano. O dado específico foi confirmado pelo representante do Tesouro e Orçamento.
A proposta do orçamento para o ano que vem também inclui o possível aumento do salário mínimo para R$ 1.302, mas sem reajuste acima da inflação. Outras medidas previstas envolvem a prorrogação da dedução de impostos federais sobre combustíveis e a permanência da tabela do Imposto de Renda sem correção.
Lembrando que a proposta orçamentária ainda poderá passar por modificações em 2023. O projeto encaminhado ao governo serve somente como referência para a reserva de valores para programas sociais e outras iniciativas do governo.
Quais são as regras atuais do Auxílio Brasil?
Com pagamento de R$ 600 até dezembro deste ano, o Programa Auxílio Brasil consiste em uma iniciativa de transferência de renda para a população socialmente vulnerável do país.
Portanto, trabalha com o fomento da cidadania, escolaridade, empregabilidade e moradia, pois também possui benefícios complementares aos cidadãos.
Lançado oficialmente em dezembro de 2021, o programa é operacionalizado pelo Ministério da Cidadania, com pagamentos mensais realizados pela Caixa Econômica Federal. Para receber o benefício, é necessário:
- Estar com o cadastro regular e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Fazer parte da categoria de família em situação de extrema pobreza, possuindo renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Fazer parte da categoria de família em situação de pobreza, possuindo renda familiar per capita mensal está entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Fazer parte da categoria de família em regra de emancipação, possuindo renda familiar mensal per capita de, no mínimo, R$ 252 por pessoa.
