Como faço para tirar a Carteira do Idoso? Veja regras do benefício

Muitos brasileiros podem ter direito a tirar a Carteira do Idoso. Documento pode ser utilizado de forma digital ou impressa.

Nos últimos anos, a população de idosos no Brasil vem subindo se comparada com o número de pessoas mais novas. Com isso, o governo federal vem criando políticas públicas para essa faixa etária. Entre elas, está a Carteira do Idoso, que concede benefícios para quem possui direito de tirá-la.

Vale ressaltar que a emissão da Carteira de Idoso é de responsabilidade do Ministério da Cidadania. A pasta, por meio da legislação vigente, determina as regras do benefício e também fiscaliza se os requisitos estão sendo cumpridos.

Carteira do Idoso: o que é

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Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO

A Carteira do Idoso é um benefício que garante que idosos possam ter benefícios previstos em lei. Ela permite que quem possui o documento possa ter acesso gratuito ao transporte interestadual terrestre (máximo de duas vagas por veículo) ou que pague 50% do valor da passagem, se as duas vagas já estiverem ocupadas.

O direito aos descontos ou mesmo gratuidades das passagens já estão previstos em lei. No caso, a Carteira do Idoso tem como função simplificar o processo, sendo uma forma mais simples de comprovar o que é pedido pela legislação.

Quem não tiver a Carteira do Idoso deverá ter mais trabalho de comprovar sua situação já que precisará apresentar um documento de identidade com foto e ainda um dos comprovantes abaixo:

  • Contracheque;
  • Carnê de contribuição para a Previdência;
  • Declaração ou extrato de pagamento do INSS;
  • Carteira de trabalho atualizada.

Quem pode tirar a Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso pode ser obtida por quem tem 60 anos ou mais e que está registrado no CadÚnico do governo federal. Além disso, é exigido que a renda individual seja de até dois salários mínimos.

Segundo as regras, se a pessoa não estiver inscrita no CadÚnico, ela deverá primeiro fazer o registro na plataforma em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Só depois disso, poderá fazer a solicitação.

Como tirar a Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso deve ser solicitada presencialmente no CRAS, bastando apresentar o seu Número de Inscrição Social (NIS). Além disso, existe a opção online, no site do governo federal. Confira como pedir sem sair de casa:

  • Acesse o site da Carteira do Idoso;
  • Clique em “emitir carteira”;
  • Depois, vá em “entrar com gov.br”;
  • Entre com sua conta do gov.br. Se não tiver, crie uma nova com seus dados pessoais;
  • Siga os passos da página e solicite o benefício.

A emissão do documento é gratuita. De acordo com o Ministério da Cidadania, o tempo para que a Carteira do Idoso fique pronta é de cerca de 120 dias corridos.

O documento pode ser utilizado de forma digital via site da Carteira do Idoso ou impressa. Em ambos os casos, um QR Code ou número de identificação servirão para autenticar a validade do documento. Ou seja, não é obrigatório que a pessoa tenha o documento físico para ele valer.

A não aceitação da Carteira do Idoso e o não cumprimento do que determina a legislação, por parte das empresas, pode gerar multas e outras punições perante à Justiça.

Carteira do idoso: dúvidas ou reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o governo federal oferece as seguintes opções de contato para o cidadão:

  • Telefone 121 do Ministério da Cidadania (funcionamento das 7h às 19h, horário de Brasília);
  • Chat no site do Ministério da Cidadania (funcionamento das 8h às 18h, horário de Brasília);
  • E-mail: rede.suas@cidadania.gov.br;
  • Site da Ouvidoria da CGU.

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