Nos últimos anos, a população de idosos no Brasil vem subindo se comparada com o número de pessoas mais novas. Com isso, o governo federal vem criando políticas públicas para essa faixa etária. Entre elas, está a Carteira do Idoso, que concede benefícios para quem possui direito de tirá-la.
Vale ressaltar que a emissão da Carteira de Idoso é de responsabilidade do Ministério da Cidadania. A pasta, por meio da legislação vigente, determina as regras do benefício e também fiscaliza se os requisitos estão sendo cumpridos.
Carteira do Idoso: o que é
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
A Carteira do Idoso é um benefício que garante que idosos possam ter benefícios previstos em lei. Ela permite que quem possui o documento possa ter acesso gratuito ao transporte interestadual terrestre (máximo de duas vagas por veículo) ou que pague 50% do valor da passagem, se as duas vagas já estiverem ocupadas.
O direito aos descontos ou mesmo gratuidades das passagens já estão previstos em lei. No caso, a Carteira do Idoso tem como função simplificar o processo, sendo uma forma mais simples de comprovar o que é pedido pela legislação.
Quem não tiver a Carteira do Idoso deverá ter mais trabalho de comprovar sua situação já que precisará apresentar um documento de identidade com foto e ainda um dos comprovantes abaixo:
- Contracheque;
- Carnê de contribuição para a Previdência;
- Declaração ou extrato de pagamento do INSS;
- Carteira de trabalho atualizada.
Quem pode tirar a Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso pode ser obtida por quem tem 60 anos ou mais e que está registrado no CadÚnico do governo federal. Além disso, é exigido que a renda individual seja de até dois salários mínimos.
Segundo as regras, se a pessoa não estiver inscrita no CadÚnico, ela deverá primeiro fazer o registro na plataforma em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Só depois disso, poderá fazer a solicitação.
Como tirar a Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso deve ser solicitada presencialmente no CRAS, bastando apresentar o seu Número de Inscrição Social (NIS). Além disso, existe a opção online, no site do governo federal. Confira como pedir sem sair de casa:
- Acesse o site da Carteira do Idoso;
- Clique em “emitir carteira”;
- Depois, vá em “entrar com gov.br”;
- Entre com sua conta do gov.br. Se não tiver, crie uma nova com seus dados pessoais;
- Siga os passos da página e solicite o benefício.
A emissão do documento é gratuita. De acordo com o Ministério da Cidadania, o tempo para que a Carteira do Idoso fique pronta é de cerca de 120 dias corridos.
O documento pode ser utilizado de forma digital via site da Carteira do Idoso ou impressa. Em ambos os casos, um QR Code ou número de identificação servirão para autenticar a validade do documento. Ou seja, não é obrigatório que a pessoa tenha o documento físico para ele valer.
A não aceitação da Carteira do Idoso e o não cumprimento do que determina a legislação, por parte das empresas, pode gerar multas e outras punições perante à Justiça.
Carteira do idoso: dúvidas ou reclamações
Em caso de dúvidas ou reclamações, o governo federal oferece as seguintes opções de contato para o cidadão:
