Na última semana, o governo federal enviou a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Congresso Nacional, com as estimativas de gastos para o próximo ano. Entre as previsões, está o novo valor do Auxílio Brasil 2023, que pode superar o ticket médio firmado em 2022.
Da arrecadação de impostos nesse ano, apenas 6,3% serão voltados para o custeio do programa social, com um pequeno aumento previsto. Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o programa “está dentro do teto de gastos”.
Além do Auxílio Brasil 2023, o texto também estima o reajuste do salário mínimo em 7,41%. O percentual é maior que o original previsto e considera apenas a inflação observada até agora. Sendo assim, o PLOA não conta com aumento real para o piso nacional pelo quarto ano seguido.
Auxílio Brasil 2023 pode ter um valor maior
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Em 2022, o Auxílio Brasil firmou o pagamento médio de R$ 400 por mês, sendo que algumas famílias poderiam receber a mais por conta dos benefícios complementares. Esses variam conforme o perfil a família. Contudo, para os últimos meses do ano, o governo concedeu um adicional de R$ 200 para todos os inscritos.
Dessa forma, os beneficiários receberão parcelas de R$ 600 até o mês de dezembro. A expectativa, depois disso, era que os pagamentos retornassem aos R$ 400. Segundo Colnago, para manter o adicional de R$ 200, seria necessário gastar mais R$ 52 bilhões do Orçamento.
“O Auxílio Brasil é uma despesa que está dentro do teto de gastos. Se eu fosse retirar dos R$ 99 bilhões mais R$ 52 bilhões [para o programa], não teria como caminhar com a máquina pública”, explicou o secretário. De acordo com o PLOA, o Auxílio Brasil 2023 pode passar por uma pequena correção, sendo proposto em R$ 405 por mês.
Segundo o próprio Ministério da Economia, o ticket médio é composto por três benefícios principais:
- Primeira Infância: para crianças de até 36 meses incompletos;
- Composição Familiar: para famílias com gestantes e jovens de até 21 anos incompletos;
- Superação da Extrema Pobreza: para famílias que não tenham superado a extrema pobreza mesmo recebendo os dois benefícios anteriores.
Expectativa de manutenção dos R$ 600
Apesar dos R$ 405 estabelecidos, o Ministério da Economia informou que vai se esforçar para chegar ao valor de R$ 600 a partir do próximo ano. O aviso foi dado em mensagem enviada junto com a proposta orçamentária. No entanto, não foi explicada quais alternativas serão usadas para bancar esse aumento.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, dizia a nota.
O Auxílio Brasil 2023 no valor médio mensal de R$ 405 não é a única previsão para o programa. Na PLOA, o público a ser abarcado pelo benefício no ano que vem é maior do que o atual de 2022.
O texto indica um aumento de 20,2 milhões de famílias atendidas para 21,64 milhões. Com isso, o orçamento previsto para o programa é de R$ 105,7 bilhões no próximo ano.
