O abono PIS/Pasep 2023 já conta com um valor projetado pelo governo federal. A mudança deverá ocorrer por conta do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), que foi entregue ao Congresso Nacional na última quarta-feira (31/08).
O PLOA tem como objetivo fazer uma previsão de todos os gastos que o governo federal poderá fazer ao longo de um ano. Geralmente, ele é enviado ao Poder Legislativo com alguns meses de antecedência para que mudanças ainda possam ser feitas por senadores e deputados federais.
Abono PIS/Pasep 2023: novo valor previsto
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Segundo as regras do abono PIS/Pasep, o benefício realiza repasses de até um salário mínimo vigente aos trabalhadores que cumprem os requisitos determinados em lei. Portanto, quando há variação do piso nacional, há modificação no abono.
De acordo com o PLOA enviado pelo governo federal, o Ministério da Economia prevê que o salário mínimo em 2023 deverá ser de R$ 1.302, uma elevação de R$ 90, se comparado com o atual (R$ 1.212). Portanto, o abono PIS/Pasep 2023 também deverá pagar até R$ 1.302 aos trabalhadores habilitados.
Abono PIS/Pasep 2023: valor ainda pode ser modificado
O valor do abono PIS/Pasep 2023 ainda pode ser modificado. Isso se deve ao fato do salário mínimo projetado pelo governo federal, por meio da PLOA, ainda não ser definitivo. O piso nacional depende do índice de inflação.
O governo federal utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para fazer essa medição. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada mês, divulga uma parcial para que previsões sejam feitas. Contudo, o resultado final só deve sair no começo de janeiro do ano que vem.
Portanto, ainda há a possibilidade de que a projeção feita pelo Ministério da Economia não se concretize e o salário mínimo ainda seja modificado. Consequentemente, isso afetaria o abono PIS/Pasep 2023. Com isso, é preciso ter cautela e tratar o novo valor como projeção e não uma certeza.
Abono PIS/Pasep 2023: um ou dois pagamentos?
O abono PIS/Pasep 2023 poderá ter um ou dois pagamentos. Isso deve ao fato de que há um atraso nos repasses do benefício. Em 2022, o governo federal deveria ter pago o benefício referente ao ano-base de 2020, que estava atrasado, e o do ano-base 2021, conforme determina a regra do abono.
Entretanto, só houve o repasse do ano-base 2020 que careceria de ter sido repassado em 2021. Com isso, o atraso de um ano se mantém e, em algum momento, para voltar a ficar em dia, a União deverá pagar dois abonos salariais no mesmo ano.
Como o PLOA ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional e ainda pesa o fato de ter Eleições em 2022, não se sabe quantos pagamentos serão feitos no ano que vem. Por enquanto, é possível apenas afirmar que as exigências para receber o benefício são as mesmas. Veja:
- Ser trabalhador de empresa privada com carteira assinada ou atuar no setor público;
- Estar registrado no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Receber, em média, até dois salários mínimos;
- Ter trabalhador por, ao menos, 30 dias no ano-base do pagamento;
- Estar inscrito na Rais ou no eSocial;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ser contratado por pessoa física.
Geralmente, o PIS é repassado pela Caixa os trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS).
