Geralmente, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público acontece no segundo semestre do ano posterior ao ano-base de referência. Sendo assim, as transferências do benefício relativas a 2021 deveriam ocorrer entre julho e dezembro deste ano de 2022.
Entretanto, o Governo Federal atrasou o pagamento do abono PIS/Pasep 2021 devido a um remanejamento orçamentário. Dessa forma, não há informações oficiais relacionadas ao calendário e cronograma de transferências aos profissionais, mas a expectativa é que aconteça no ano que vem, caso se torne prioridade do Governo Federal.
Apesar disso, existe uma ideia legislativa, publicada no portal e-Cidadania do Senado Federal, que pode antecipar a discussão da pauta. Com mais de 14,6 mil apoios, o texto de autoria do cidadão Charlesson Campos sugere que as transferências sejam feitas ainda neste semestre. Entenda mais a seguir:
Ideia legislativa propõe pagamento ainda em 2022
De acordo com o glossário do Senado Federal, uma ideia legislativa é uma proposição popular que tem autoria de um cidadão brasileiro no portal e-Cidadania. Neste sentido, é uma proposta para criação, modificação ou extinção de uma norma jurídica, com força de cidadania por ser enviada pela população, e não por um político.
Com a publicação no site, a ideia legislativa tem um prazo de quatro meses para obter 20 mil apoios, antes de ser oficialmente excluída. Caso alcance este marco no período determinado, a ideia legislativa se torna uma Sugestão Legislativa, a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
No geral, essa comissão especial é responsável pelo atendimento, gerenciamento e resposta às proposições populares. Após revisão e análise, o texto pode seguir para tramitação comum, mas como uma proposta legislativa que será enviada a outras comissões especiais, antes de seguir para a Câmara dos Deputados e para a Presidência.
Neste caso, a ideia legislativa do cidadão Charlesson Campos, residente do Maranhão, estará disponível na íntegra na internet até setembro, quando se cumpre o prazo máximo de quatro meses. No entanto, é uma das propostas mais populares e em discussão atualmente por conta do número de apoios angariados até o momento.
O texto proposto defende que a transferência do abono PIS/Pasep 2021 neste ano de 2022 irá corrigir os atrasos dos calendários e beneficiar os trabalhadores atingidos pela crise econômica.
Além disso, permitirá com que o próximo governo eleito assuma com menos atrasos e riscos na gestão, sem dever aos trabalhadores que aguardam o abono salarial. A ideia legislativa já soma 14,6 mil votos no portal e-Cidadania.
Quais são as informações sobre o abono PIS/Pasep de 2021?
Apesar do abono salarial PIS/Pasep de 2021 não ter um calendário definido, existem algumas regras de elegibilidade que são comuns ao benefício em todos os anos. Sendo assim, para receber o pagamento, os profissionais devem:
- Ter um período mínimo de atuação e trabalho durante 30 dias, com carteira assinada na empresa;
- Estar com cadastro regular e atualizado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter sido remunerado mensalmente com uma média de no máximo dois salários mínimos durante o ano-base do abono salarial;
- Possuir os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais ou pelo eSocial.
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