Os trabalhadores beneficiados pelas cotas PIS/Pasep já podem consultar e solicitar o saque destes valores. A informação foi liberada pela Caixa Econômica Federal na última quinta-feira (25), e o processo está disponível por meio do aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Com base no que foi repassado pela instituição, cerca de 10,6 milhões de pessoas possuem valores a receber, de um total de R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS/Pasep. Vale lembrar que o montante não faz referência ao abono salarial dos benefícios, visto que as cotas possuem regras diferentes.
Neste sentido, os recursos estão disponíveis para aqueles que trabalharam com carteira assinada como servidores públicos ou em iniciativa privada, entre os anos de 1971 e 1988. As cotas possuem um valor médio de R$ 2,3 mil, mas o saldo individual depende do tempo de serviço do funcionário.
Como solicitar o resgate das cotas PIS/Pasep
Desde 2019 é permitido que os trabalhadores possam buscar tais recursos e realizar o saque integral. Anteriormente, o dinheiro só poderia ser retirado em casos como doenças graves ou aposentadoria.
É possível solicitar as cotas PIS/Pasep por meio das agências da Caixa, por exemplo. Só é necessário levar documentos como um documento de identificação pessoal, a certidão do PIS/Pasep e uma declaração de dependentes habilitados.
Contudo, a forma mais fácil de sacar os valores é por meio do aplicativo do FGTS. O app é gratuito e permite que inúmeros processos sejam feitos de forma remota.
Para solicitar no aplicativo, é necessário seguir o passo a passo: após acessar o aplicativo, selecione a mensagem “Você possui saque disponível”, e então “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
É possível escolher entre recebimento em crédito em conta ou presencial. A Caixa ainda informa que o saque pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira que o trabalhador indique;
No caso da escolha de recebimento do valor em espécie, é possível fazer o saque com o Cartão Cidadão, com um limite de R$ 3 mil em unidades lotéricas e terminais de autoatendimento da Caixa.
Caso o trabalhador tenha falecido, o parente beneficiário pode fazer os resgates pelo mesmo aplicativo. Para isso, é necessário clicar em “Meus saques”, e então “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.
Por fim, é preciso anexar os documentos necessários, como uma certidão do PIS/Pasep do INSS, uma selfie e um documento de identificação com foto.
Sobre o PIS/Pasep
O PIS/Pasep é a união de dois programas criados para beneficiar os trabalhadores. Enquanto o PIS busca integrar o empregado do setor privado no desenvolvimento da empresa, o Pasep contribui com fundos destinados aos funcionários do setor público. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep pelo Banco do Brasil.
Já o fundo PIS/Pasep é a unificação de fundos de recursos dos dois programas. Os valores são arrecadados em bases próprias, que oferecem amparo ao trabalhador quando necessário. Normalmente, tais valores retornam aos funcionários como benefício, dependendo da quantidade de meses trabalhados.