O Auxílio Brasil é um programa social que integra, em um só, várias políticas públicas de assistência social, educação, emprego, renda e saúde. Por meio da transferência de renda direta e indireta, famílias em situação de pobreza e extrema pobreza podem ser amparadas pelo serviço. Além do benefício médio de R$ 600 atualmente, o Auxílio Brasil também tem repasses específicos para crianças e adolescentes.
Esse programa foi criado para simplificar a cesta de benefícios do governo e estimulando a emancipação dos grupos. Neste sentido, o programa que substitui o antigo Bolsa Família busca promover, além da cidadania, o desenvolvimento de vários indivíduos no seio familiar.
Auxílio Brasil para crianças e adolescentes
É prioridade do programa oferecer recursos para o desenvolvimento de todos os membros da família, especialmente dos mais novos, por meio do apoio financeiro às mães gestantes e nutrizes, por exemplo. Da mesma forma, o Auxílio Brasil oferece benefícios específicos para crianças e adolescentes em fase de estudo ou na primeira infância.
Os programas são:
- Bolsa Iniciação Científica Júnior, para estudantes que recebam destaque em competições acadêmicas e científicas no território nacional. É formado de bolsa de 12 parcelas mensais de R$ 100 e parcela única de R$ 1 mil;
- Bolsa Esporte Escolar, para estudantes de 12 a 17 anos que se destaquem em Jogos Escolares Brasileiros. É paga bolsa de 12 parcelas mensais de R$ 100 mais parcela única de R$ 1 mil;
- Benefício Primeira Infância, para famílias que tenham crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos. O valor atual é de R$ 130,00 por criança;
- Auxílio Criança Cidadã, para famílias que não consigam vagas em creches para crianças de 0 a 4 anos incompletos.
O que é o Auxílio Criança Cidadã do Auxílio Brasil
O benefício oferecido às crianças da primeira infância é uma adição relativamente nova ao pacote de auxílios. Criado em novembro de 2021, ele é concedido aos beneficiários no dia 31 de março, no ano em que a criança precisa ser matriculada em uma creche, de tempo integral ou parcial.
Contudo, o valor só é disponibilizado caso não haja vaga na rede educacional pública ou privada. Além disso, a família deve ter uma atividade remunerada ou comprovar o vínculo em emprego formal para receber as parcelas.
O Auxílio Criança Cidadã é pago diretamente às creches, e o valor mensal é de R$ 200 para famílias com crianças matriculadas em turno parcial, e R$ 300 para as matriculadas em turno integral.
Caso a família que recebe o benefício deixe de atender a qualquer um dos critérios de elegibilidade deste auxílio, ele só poderá ser mantido até que a criança complete 4 anos, ou até o fim do ano letivo. É essencial que o grupo permaneça no CadÚnico e tenha seus dados atualizados.
Existem casos excepcionais que permitem que o valor continue sendo pago no momento em que a criança completa 4 anos durante seu ano letivo, e não hajam vagas para estudar na rede pública ou privada. É importante saber que os beneficiários não podem receber outros auxílios destinados para o mesmo fim caso estejam inscritos no Auxílio Criança Cidadã.
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