Ideia Legislativa junto ao Senado, de autoria do cidadão Charlesson Campos, propõe que o abono PIS/Pasep 2021 seja pago ainda neste ano. Conforme a iniciativa, disponível na íntegra pela internet, a ideia é garantir o pagamento ao longo dos próximos meses (até dezembro de 2022). O abono salarial paga até um salário mínimo vigente ao beneficiário.
Uma ideia legislativa consiste em criar, modificar ou extinguir alguma norma jurídica existente. Isso deve ser proposto por um cidadão, desde que ele esteja cadastrado no portal e-Cidadania. Para poder valer, o texto deve receber apoio da população, como é o caso da proposta do abono PIS/Pasep.
Abono PIS/Pasep 2021 será pago ainda este ano?
Foto: Pixabay
Ainda não há uma confirmação para isso, pois não existe nenhum calendário oficial do pagamento do abono PIS/Pasep 2021. Geralmente, o abono salarial de um ano-base é pago no ano seguinte. Contudo, em razão da pandemia de COVID-19, o ano-base de 2020 não foi pago em 2021, como deveria ter acontecido.
O governo destinou os recursos para outros benefícios, que eram considerados emergenciais. Assim, o repasse foi realizado apenas em 2022. A partir disso, houve a expectativa de que o ano-base de 2021 também fosse pago em 2022, retirando o atraso provocado pela pandemia. Contudo, o Orçamento Anual não previa dois pagamentos do abono para esse ano.
Um cidadão decidiu criar uma Ideia Legislativa para que o abono PIS/Pasep de 2021 fosse repassado no segundo semestre de 2022. A proposta foi enviada pelo cidadão Charlesson Campos, do estado do Maranhão. A Ideia Legislativa é uma ferramenta que permite qualquer pessoa sugerir uma medida ao Congresso Nacional.
Caso haja uma adesão de outros cidadãos, ela poderá ser analisada pelos senadores. O texto precisa ter 20 mil apoios para se tornar Sugestão Legislativa e ir parar nas mãos dos parlamentares. No momento, o tema do abono PIS/Pasep 2021 conta com pouco mais de 14,1 mil apoios.
É preciso que, até o dia 14 de setembro de 2022, a proposta alcance os 20 mil apoios. Qualquer cidadão pode declarar apoiar à Ideia Legislativa por meio do portal e-cidadania.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
O abono PIS/Pasep paga até um salário mínimo vigente ao trabalhador que tem direito. Sendo assim, atualmente, o teto do benefício é de R$ 1.212. Para obter o repasse, no entanto, é preciso cumprir com uma série de regras:
- O trabalhador precisa estar inscrito no PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- O trabalhador deve ter atuado, no referido ano-base do PIS/Pasep, por ao menos 30 dias;
- O trabalhador precisa ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais;
- É necessário que o trabalhador tenha registro na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
- Não pode ter sido empregado doméstico;
- Não poder ter sido contratado por pessoa física.
Atualmente, o trabalhador pode conferir detalhes sobre o abono salarial do ano de 2020. Aqueles que quiserem verificar se há valores liberados, devem:
- Baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Em seguida, será preciso realizar login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- Depois, o trabalhador precisa clicar no ícone de “Benefícios” no menu inferior;
- Selecionar “Consultar” na caixinha do abono PIS/Pasep;
- Clicar no ano de 2020 e verificar se atende aos critérios.
É importante destacar que os pagamentos do abono PIS/Pasep de 2020 estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro de 2022. Depois disso, os valores só poderão ser resgatados quando o governo liberar um novo calendário de pagamentos.
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