No final do mês março, o Governo Federal concluiu os pagamentos do abono PIS/Pasep, com referência ao ano-base de 2020. Contudo, cerca de 320 mil trabalhadores ainda não sacaram os valores atrasados do ano-base 2019. Dessa maneira, o Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceu novo período para realização do saque.
No geral, estima-se que mais de 300 mil trabalhadores não fizeram o saque do dinheiro referente a 2019, correspondendo a R$ 208,5 milhões. Os trabalhadores que possuem esses valores poderão acessar o dinheiro a partir de um recurso administrativo.
A seguir, confira quem tem direito ao abono PIS/Pasep e saiba quando e como realizar o pedido de resgate.
Como solicitar o abono PIS/Pasep atrasado?
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Além da abertura do recurso administrativo na Superintendência do Ministério do Trabalho, o Governo Federal disponibiliza a solicitação do abono PIS/Pasep atrasado através do telefone. Nesse caso, os solicitantes devem ligar para o número 158, da central Alô Trabalho.
Em resumo, será necessário informar os dados pessoais ao atendente e solicitar a disponibilização dos valores. A chamada pode ser realizada gratuitamente por telefones fixos, e com cobrança para ligações através do celular. O atendimento é realizado entre às 7h e 19h, de maneira automatizada ou com um atendente.
Pode fazer a solicitação ainda por atendimento virtual, através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou pelo e-mail, a partir do recurso administrativo. O e-mail padrão é o trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo o “uf” pela sigla que corresponde ao seu estado de habitação, para evitar erros de identificação.
Qual o valor do PIS/Pasep em atraso?
Os trabalhadores que tiverem abono para receber em atraso terão valores reajustados para o salário mínimo do ano-base. Portanto, podem receber até R$ 1.100.
Assim como o cálculo do PIS/Pasep para os pagamentos do ano-base 2020, os valores atrasados correspondem aos meses trabalhados no período. Dessa maneira, têm direito ao valor integral aqueles que trabalharam de maneira remunerada durante os doze meses de 2019.
Abono PIS/Pasep atrasado: quem pode solicitar?
O abono do PIS/Pasep atrasado, que corresponde ao ano-base de 2019, vai pagar até R$ 1.100 para quem cumprir com os seguintes requisitos:
- Ter inscrição na RAIS ou e-Social;
- Ter cadastro junto ao PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado no ano-base correspondente, pelo menos pelo período de 30 dias;
- Trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, em média, no ano-base correspondente.
Os valores são liberados apenas para quem ainda não realizou saque do benefício correspondente ao ano-base de 2019. Para saber se há valores disponíveis para receber, o trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS) ou pelo número 158 (Alô Trabalhador).
PIS/Pasep: entenda o que significa
O PIS e o Pasep são programas de integração do trabalhador no desenvolvimento de empresas privadas e órgãos públicos. Dessa maneira, correspondem às contribuições sociais pagas por empresas privadas e públicas para custear benefícios para o trabalhador.
O PIS é o Programa de Integração Social, voltado aos trabalhadores da iniciativa privada, contratados com carteira assinada. Os valores são repassados anualmente pela Caixa Econômica Federal.
Já o Pasep, que é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destina-se aos servidores públicos (municipais, estaduais ou federais). O dinheiro é liberado junto ao Banco do Brasil.
