O calendário de pagamento do abono PIS/Pasep referente a 2021, para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, está atrasado devido ao remanejamento orçamentário do Governo Federal. Desse modo, não existem datas específicas de quando as transferências serão realizadas.
A estimativa é de que o calendário seja publicado no ano que vem, mas depende de uma série de questões políticas e econômicas. Apesar disso, caso o próximo governo eleito neste ano eleitoral priorize a solução desse problema, é possível que o abono em dobro seja pago aos profissionais brasileiros em 2023.
Até porque, no ano que vem, o governo também precisaria fazer o pagamento do abono referente a 2022. Se o foco for resolver o atraso e regularizar os depósitos, os trabalhadores poderão receber os benefícios dos anos-base de 2021 e 2022 no mesmo período. Essa ação, por outro lado, não foi confirmada pelo governo federal.
Por via de regra, o abono salarial é um benefício e direito trabalhista previsto na Constituição Federal. Para garantir maior segurança financeira à classe, é garantido o pagamento de até um salário mínimo extra, de acordo com o período trabalhado por cada cidadão no ano-base. Entenda o que se sabe sobre os pagamentos a seguir:
O que se sabe sobre o abono PIS/Pasep de 2021?
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO
No geral, os pagamentos são realizados tradicionalmente no segundo semestre do ano seguinte ao período de referência, entre julho e dezembro. Em 2022, foi realizado o pagamento atrasado do abono salarial de 2020, em decorrência da pandemia e dos efeitos econômicos que gerou nas pastas associadas ao benefício.
Sendo assim, havia uma expectativa de que o abono salarial de 2021 fosse pago no período previsto, mas a falta de calendários e informações atrasou ainda mais as transferências. De acordo com informações oficiais, o Orçamento deste ano possui o equivalente para um repasse do abono salarial, sem possibilidade de um novo pagamento.
Enquanto a situação está sendo discutida e normalizada, os brasileiros devem permanecer atentos aos critérios de elegibilidade. Desse modo, poderão solicitar os valores quando o calendário e o novo processo for aberto. Confira-os a seguir:
- Ter um período mínimo de atuação e trabalho durante 30 dias, com carteira assinada na empresa, ao longo de 2021;
- Estar com cadastro regular e atualizado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter sido remunerado mensalmente com uma média de no máximo dois salários mínimos durante o ano-base do abono salarial;
- Possuir os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais ou pelo eSocial.
O que se sabe sobre o abono PIS/Pasep de 2022?
A princípio, os valores referentes ao ano-base 2022 deverão ser pagos no ano que vem. No entanto, o remanejamento orçamentário, atraso dos calendários e demais conflitos causados pelo ano eleitoral poderão afetar a previsão inicial.
Desse modo, é provável que os trabalhadores recebam somente pelo ano de 2021, caso o próximo governo não priorize a normalização e correção dos problemas relacionados ao abono salarial.
O abono PIS/Pasep do ano-base de 2022, dessa maneira, seria postergado. Enquanto as decisões oficiais não são publicadas, os trabalhadores devem se atentar às regras para garantir o benefício do ano-base de 2022. Confira:
- Ter um período mínimo de atuação e trabalho durante 30 dias, com carteira assinada na empresa, ao longo de 2022;
- Estar com cadastro regular e atualizado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter sido remunerado mensalmente com uma média de no máximo dois salários mínimos durante o ano-base do abono salarial;
- Possuir os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais ou pelo eSocial.
