A licença-paternidade estendida ou tradicional está integrada à licença parental, sendo um direito trabalhista disponível em todos os países. Neste caso, prevê a ausência remunerada do funcionário que acabou de ter um filho. Isso para que possa tomar conta da criança nas fases iniciais do desenvolvimento.
Além da licença para mães e pais, há ainda a chamada licença de adoção, que abrange casais homoafetivos. De acordo com a Constituição Federal, os trabalhadores têm direito a cinco dias corridos dentro da licença-paternidade, contando desde o dia do nascimento do filho ou do início do convívio familiar, no caso de adoções.
No entanto, algumas empresas estão modificando a licença parental e estabelecendo uma versão estendida. Sobretudo, esse movimento parte da compreensão de que o texto original da lei, escrito em 1988, é inadequado para as configurações familiares atuais, que incluem tanto casais LGBTQIA + como o caso de famílias monoparentais.
Como funciona a licença-paternidade estendida?
Em resumo, algumas empresas estão atendendo a demanda de funcionários, mas também as movimentações do mercado rumo a maior diversidade, com medidas inclusivas e abrangentes. Desse modo, estão aplicando a licença-paternidade estendida, com um período de até quatro meses.
Sendo assim, a licença-paternidade passa a ter um período semelhante à licença-maternidade, igualando a importância da presença dos pais no ambiente familiar durante os primeiros dias de convívio familiar da criança.
Como exemplo, pode-se citar a Merck, empresa no ramo das Healthcares, Life Science e Eletronics que passou a oferecer 60 dias para os pais a partir de 2022.
Em entrevistas recentes sobre o tópico, o head de Recursos Humanos da Merck Brasil e América Latina defendeu a medida como uma forma de reforçar a presença dos pais nas famílias, auxiliando no desenvolvimento do bebê. Além disso, outras companhias, como a Meta de Mark Zuckerberg, também adotaram a licença-paternidade estendida.
No caso da Meta, os funcionários têm direito a quatro meses e também poderão selecionar o melhor período para dar entrada à licença-paternidade. Dessa forma, podem utilizar o direito trabalhista após o nascimento ou adoção, com a possibilidade de dividir o período ao longo de um ano.
No Brasil, outra companhia que se destacou por apostar nessa medida foi o Grupo Boticário, sendo uma das primeiras empresas brasileiras a oferecer a licença-paternidade estendida.
Com mais de 12 mil colaboradores, a companhia decidiu modificar as políticas internas para se adaptar às demandas sociais e profissionais de suas equipes.
Quais são as regras da licença-paternidade estendida?
Licença-paternidade estendida. Foto: Reprodução / Pixabay
Basicamente, a legislação atual prevê que o trabalhador fique afastado do trabalho nos parâmetros da licença parental por um ou cinco dias. No entanto, a Reforma Trabalhista de 2017 permitiu que os profissionais estabeleçam acordos ou convenções coletivas para estender os prazos acertados.
Sendo assim, esse tipo de prolongamento é facultativo à empresa e também não fere nenhum princípio da Constituição Federal.
No geral, não há uma lei específica que regula como a licença-paternidade irá funcionar especificamente, ficando a critério das companhias desenvolverem políticas internas para aplicação da medida, caso queiram.
Desde 2016, o Governo Federal possui um programa conhecido como Empresa Cidadã. Através da iniciativa, as empresas são incentivadas a oferecer essa extensão em troca de incentivos fiscais.
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