Um auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mulheres vem sendo debatido na Câmara dos Deputados. No caso, o projeto de lei (PL) n° 2099/20 é o que regulamenta os pagamentos, de forma semelhante ao que ocorreu durante os repasses do auxílio emergencial.
Inclusive, a inspiração surgiu do próprio auxílio emergencial. Em 2020, o benefício pagou cinco parcelas de R$ 600 aos inscritos. Entretanto, mulheres solteiras e chefes de família ganharam em dobro, no caso R$ 1,2 mil.
Auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mulheres: quem terá direito
De acordo com PL, o auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mulheres é voltado para quem for solteira e chefe de família. Além disso, será necessário cumprir os requisitos detalhados a seguir:
- Ter ao menos 18 anos de idade;
- Estar registrado no CadÚnico do governo federal;
- Ter, no mínimo, um filho ou dependente legal que seja menor de idade;
- Não estar trabalhando em um emprego formal (com carteira assinada);
- Não receber qualquer tipo de pagamento da Previdência (aposentadoria e pensões);
- Não ganhar benefícios assistenciais;
- Não receber seguro-desemprego;
- Estar em família com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos;
- Se enquadrar como MEI ou contribuinte da Previdência Social ou desempregada, ou trabalhadora autônoma (informal).
É provável que os repasses sejam feitos de forma semelhante ao auxílio emergencial. Portanto, contas sociais digitais seriam abertas de forma automática no nome das pessoas. O dinheiro, se o PL for aprovado, deverá ser movimentado pelo Caixa Tem (Android e iOS).
Auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mulheres: quando começa
Ainda não dá para prever quando o auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mulheres irá começar. É preciso que o PL que regulamenta o benefício se torne lei e que tenha recursos para os pagamentos.
O texto já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER) e em seguida foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O prazo para propor emendas terminou e agora uma análise será feita.
Se tiver sinal verde, o PL ainda deverá tramitar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Somente depois disso que ele irá para o Senado, onde será apreciado pelos parlamentares. Por fim, ainda será preciso ter sanção presidencial.
Auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mulheres: dificuldades
Foto: Concursos no Brasil
O auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mulheres deve ter algumas dificuldades para ser aprovado. A principal delas tem a ver com os recursos, ou para ser mais exato, a falta deles. Acontece que a situação financeira da União não é das melhores.
Desde a pandemia, o governo federal vem gastando valores acima do teto de gastos. Recentemente, a PEC Kamikaze foi aprovada para reajustar temporariamente o Auxílio Brasil e criar benefícios como o Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista. Ao todo, a medida custará R$ 41,2 bilhões.
Portanto, o Orçamento para o ano que vem e para os próximos ciclos estará apertado. Uma resistência de parlamentares e economistas deve ocorrer. Portanto, será necessária uma organização política e fiscal para que haja a aprovação do PL.
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