Milhões de brasileiros recebem a aposentadoria do INSS mensalmente. Em 2022, o piso é de R$ 1.212, o que corresponde ao salário mínimo. Todavia, as regras da aposentadoria em 2023 devem ser outras, inclusive com novos valores.
Vale lembrar que, além da aposentadoria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repassa as pensões previstas em lei. O instituto também é o responsável por fazer os depósitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ao contrário de aposentadorias e pensões, o BPC é um auxílio e não se configura como pagamento vinculado à Previdência.
Aposentadoria 2023: novos valores
O piso da aposentadoria é determinado pelo valor do salário mínimo. De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser reajustado anualmente, conforme a inflação, com o objetivo de que o trabalhador não perca o poder de compra.
Dessa maneira, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A LDO serve de base para o Orçamento do governo. Entre as determinações, está a projeção do novo valor do salário mínimo.
No caso, os parlamentares, utilizando uma previsão do Ministério da Economia, indicaram o valor de R$ 1.294. Entretanto, já se sabe que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para medir a inflação para quem ganha até cinco salários mínimos, possui projeção de 7,41% para 2022.
Portanto, o novo valor do salário mínimo deveria ser de R$ 1.302. Com isso, pode-se chegar à conclusão de que a aposentadoria em 2023 deverá pagar ao menos R$ 1.302 aos segurados, desde que a previsão se confirme.
É importante salientar que o INPC é divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mensalmente, por meio de parciais. Contudo, o resultado final só sai no começo do ano que vem. A partir daí que se saberá o valor definitivo do salário mínimo e, consequentemente, do piso da aposentadoria de 2023.
Vale lembrar que o INPC também é utilizado para reajustar o teto da aposentadoria. Com o índice sendo confirmado a 7,41%, ele deve ficar em pouco mais de 7,6 mil. Mas, como informado, o valor final só sai em 2023. Por isso, trate os números apenas como estimativas.
Aposentadoria 2023: novas regras
Foto: Concursos no Brasil
A aposentadoria em 2023 deverá ter novas regras por conta da Reforma da Previdência, aprovada ainda no ano de 2019. Ela afeta as três modalidades mais comuns de aposentadoria.
Por isso, é importante conferir as novas exigências. Veja:
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição passará a ter as seguintes exigências:
- Mulheres: 57 anos e 6 meses para 58 anos;
- Homens: 62 anos e 6 meses para 63 anos.
Ambos precisam ter tempo mínimo de contribuição (mulheres 30 anos e homens 35 anos).
Aposentadoria por pontos
Outra opção é a aposentadoria por pontos, que soma a idade da pessoa e o tempo de contribuição. Para 2023, as regras mudaram:
- Mulheres: de 89 para 90 pontos (30 anos de contribuição);
- Homens: de 99 para 100 pontos (35 anos de contribuição).
Aposentadoria por idade
A aposentadoria em 2023 por idade terá novas regras para as mulheres. Atualmente elas precisam contribuir por ao menos 15 anos e terem 61 anos e 6 meses para começarem a receber. Em 2023 o quadro será o seguinte:
- Mulheres: 62 anos (contribuição por ao menos 15 anos);
- Homens: 65 anos (contribuição por ao menos 15 anos).
