Um projeto de lei (PL) apresentado ao Senado Federal corrige o critério de idade para o recebimento do Benefício Primeira Infância, que faz parte do Auxílio Brasil. Com isso, o pagamento mensal de R$ 130,00 pode abranger mais pessoas.
Atualmente, o repasse contempla crianças de 0 a 36 meses (três anos incompletos). No entanto, de acordo com o autor do PL 1.477/2022, senador Alessandro Vieira, a faixa etária foi colocada erroneamente. Em sua justificativa, ele explica que a primeira infância é até os seis anos.
“O projeto original do governo trata a primeira infância apenas como os primeiros 36 meses de vida. E nós sabemos, a legislação anterior já apontava, que, na verdade, a primeira infância vai até os seis anos de idade. É uma correção importante”, explicou o senador.
O que muda com as novas regras do Benefício Primeira Infância
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
De acordo com as regras do Auxílio Brasil, o Benefício Primeira Infância é pago para as famílias inscritas que possuam crianças na faixa de 0 a 36 meses incompletos. O repasse é cumulativo, sendo transferido R$ 130,00 para cada integrante da família que se encaixe no critério de idade.
Vale ressaltar que os beneficiários podem acumular apenas até cinco vezes o valor do auxílio (R$ 650,00). Contudo, o senador Alessandro Vieira explica que “a primeira infância, como já se sabe, tecnicamente e juridicamente, vai até os seis anos de idade. É muito importante entender que a atenção a essas crianças representa investimento no futuro dos brasileiros”.
A legislação a qual ele se refere é a Lei n° 13.257/2016. No art. 2°, o texto informa que “considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança”.
A partir disso, o projeto de Vieira visa corrigir esse equívoco nos requisitos, aumentando o público atendido. O Benefício Primeira Infância, do Auxílio Brasil, deve manter o valor original. Com mais crianças incluídas, o programa deve ter um acréscimo de R$ 5,88 bilhões por ano.
Para isso, o autor do PL sugere que sejam utilizados recursos do Orçamento Anual de 2023, adequando o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. Dessa forma, Vieira acredita ser possível “tratar as nossas crianças como uma prioridade social absoluta”.
Quando será pago o Benefício Primeira Infância
Todos os repasses do Auxílio Brasil, incluindo os complementares, são realizados mensalmente conforme o calendário oficial do programa. Cada família recebe num dia específico, levando em consideração o dígito final do seu Número de Identificação Social (NIS).
O cronograma do mês de agosto foi iniciado no último dia 09 e já fez os depósitos para quem tem NIS final de 1 a 3. O restante das datas de pagamento do Benefício Primeira Infância e dos demais auxílios do programa são:
- NIS final 4: 12 de agosto de 2022 (HOJE);
- NIS final 5: 15 de agosto de 2022;
- NIS final 6: 16 de agosto de 2022;
- NIS final 7: 17 de agosto de 2022;
- NIS final 8: 18 de agosto de 2022;
- NIS final 9: 19 de agosto de 2022;
- NIS final 0: 22 de agosto de 2022.
É importante saber que, normalmente, as transferências acontecem nos últimos 10 dias úteis de cada mês. No entanto, a parcela de agosto foi antecipada e é a primeira dentro do novo valor médio de R$ 600.
