O 14º salário do INSS é um assunto que vem gerando expectativas em milhões de aposentados e pensionistas. No momento, há um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados que prevê o pagamento de um abono extra de R$ 2,4 mil.
No caso, trata-se do PL nº 4367/2020, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT – RS). O texto já foi revisado por diversas comissões fixas e, agora, foi parar em uma especial para tratar sobre o assunto.
14º salário INSS: como vai funcionar?
Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
De acordo com o PL, o 14º salário do INSS poderá ser pago ao longo de dois anos, com pagamento de um salário mínimo por vez. Como, atualmente, o valor está em R$ 1.212, o benefício consistirá em um abono de R$ 2,4 mil, aproximadamente. Mesmo quem recebe valores acima do piso também ganhará um salário mínimo adicional.
Entre as justificativas do PL, está a de que os aposentados e pensionistas do INSS não foram beneficiados pelo auxílio emergencial que vigorou entre os anos de 2020 e 2021. O governo federal apenas adiantou os repasses do 13º salário, o que também ocorreu neste ano.
Assim, essa parcela da população precisaria de um auxílio federal provisório para colocar as contas em dia, visto que muitas famílias dependem de aposentadorias e pensões para viverem ou complementar a renda.
14º salário INSS: calendário
Ainda não há uma data específica para o pagamento do 14º salário do INSS. Para que isso ocorra, será necessário que o PL que regulamenta os repasses seja aprovado pelo Congresso Nacional e, depois, transformado em lei. Somente a partir daí, o INSS poderá desenvolver um calendário com as datas.
No momento, o texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Também já houve sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Entretanto, um grupo de parlamentares ainda estão preocupados com os possíveis impactos que a medida poderá ter. Assim, foi solicitado que uma comissão especial sobre o tema fosse instaurada na Câmara dos Deputados.
Então, ficou decidido que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa trate do 14º salário do INSS. O texto será avaliado com a possibilidade de ainda ser repassado para outras comissões caso mudanças sejam feitas no projeto inicial.
Apenas depois que o PL for aprovado pela Câmara dos Deputados que ele seguirá para o Senado. Lá, ele será debatido e colocado para votação no Plenário. Por fim, caso passe, faltará ainda a sanção por parte do poder Executivo. Por conta do tempo, é provável que os pagamentos do 14º salário INSS só sejam feitos a partir de 2023.
14º salário INSS: quem recebe
Segundo o Projeto de Lei que determina o pagamento do 14º salário do INSS, aposentados e pensionistas que recebam recursos da Previdência Social poderão ser beneficiados pela medida, caso haja aprovação.
Quem ganha o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não terá direito a receber o abono extra de R$ 2,4 mil. O BPC é considerado um auxílio e prevê recebimento de 13º salário. Portanto, também ficará de fora de um eventual 14º pagamento no ano.
