Trabalhadores que deixaram acumular saques do PIS (Programa de Integração Social) dos últimos anos podem ter direito a recebê-los. Neste sentido, o benefício faz parte do PIS/Pasep, que realiza pagamentos de abonos salariais anualmente.
O PIS foi criado para trabalhadores de modelo formal de iniciativas privadas, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é oferecido aos servidores públicos. O abono duplo PIS/Pasep é referente aos anos-base 2019 e 2020, mas os dois possuem requisitos distintos.
Até o momento, cerca de 470 mil pessoas possuem direito ao abono salarial do ano-base 2020, enquanto 320 mil podem receber o do ano-base 2019. Ao todo, os saques podem totalizar até R$ 2,3 mil.
O PIS de 2020, por exemplo, pode chegar até R$ 1.212, que corresponde a um salário mínimo atual, enquanto o de 2019 pode valer até R$ 1.100, um salário mínimo vigente na época. O total recebido depende da quantidade que pertencia ao trabalhador na época.
Abono PIS/Pasep do ano-base 2020
O pagamento do abono do ano-base de 2020 ocorreu no início de 2022, e milhões de pessoas já utilizaram o valor. Contudo, cerca de 470 mil ainda não sacaram o benefício. Existem, inclusive, exigências para que o pagamento seja feito. Elas são:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há um período mínimo de pelo menos cinco anos;
- Receber até dois salários mínimos, em média;
- Estar registrado na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial;
- Não ser empregado doméstico;
- Ter trabalhado, no ano-base 2020, por pelo menos 30 dias;
- Não ser registrado como empregado por alguém.
Para consultar os valores e tirar possíveis dúvidas, só é necessário acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e conferir as informações.
Abono PIS/Pasep do ano-base 2019
Já no caso do benefício PIS/Pasep do ano-base 2019, o valor não foi retirado por cerca de 320 mil pessoas. Da mesma forma, o governo oferece uma segunda chance aos trabalhadores que desejam receber o abono. Para fazer o saque, é preciso preencher um formulário específico no portal do governo e manifestar a demanda.
De acordo com a resolução 839, os valores do abono de 2019 não recebidos em vida por titulares ficam automaticamente assegurados aos sucessores legais ou dependentes.
Para solicitar o serviço, o interessado pode se manifestar por meio do número 158 (Alô Trabalho). O aplicativo Carteira de Trabalho Digital também realiza o processo. Já por e-mail, é necessário enviar uma solicitação por meio do endereço trabalho.uf@economia.gov.br. O “uf” deve ser trocado pela sigla do estado do trabalhador.
Por fim, para aqueles que desejam realizar o serviço presencialmente, é necessário ir até uma unidade da Superintendência do Ministério do Trabalho e Previdência com o PIS/Pasep e um documento de identidade em mãos.
