O pagamento do abono salarial com ano-base 2021 para os trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos tem previsão de acontecer no ano que vem, mas o calendário ainda está sendo desenvolvido pelo Governo Federal. Apesar disso, a previsão é que os pagamentos sejam concluídos entre janeiro e dezembro de 2023.
Em todos os casos, é necessário seguir as regras específicas do abono PIS/Pasep, que regula a situação trabalhista de profissionais brasileiros da iniciativa pública e privada. Neste ano, os pagamentos relativos a 2020 foram liberados, e podem ser requisitados até 29 de dezembro.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Para acessar o benefício, é fundamental ser um trabalhador com cadastro ativo no sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, possuir uma renda mensal de até 2 salários mínimos no ano-base do pagamento e ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos um mês nesse mesmo período. Além disso, o empregador precisa ter enviado os seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais(Rais) ou no eSocial.
O cálculo do benefício é feito proporcionalmente ao período trabalhado durante o ano-base, de modo que somente aqueles que trabalharam ao longo de doze meses recebam o valor integral do salário mínimo. Caso contrário, deve-se multiplicar a quantidade de meses trabalhados com 1/12 do valor do salário mínimo vigente no período do pagamento.
Isso quer dizer que os pagamentos referentes ao ano-base 2020, que aconteceram este ano, seguiram o valor do salário mínimo atual, e não o do período de referência do pagamento. Ainda assim, os calendários continuam seguindo as mesmas regras, com base nos meses de aniversário dos trabalhadores.
Proposta para pagamento
Atualmente, existe uma ideia legislativa, que consiste em uma proposta feita por um cidadão, para viabilizar o pagamento do abono PIS/Pasep com ano-base 2021 ainda neste ano. Com autoria de Charlesson Campos, do Maranhão, a proposta prevê que ocorra o pagamento entre julho e dezembro, como acontecia anteriormente, para todos os trabalhadores.
Sobretudo, o texto defende que o pagamento irá evitar ainda mais atraso nos calendários dos próximos anos. Além disso, mostra que a retomada da economia permite o pagamento de dois abonos em um mesmo ano, para compensar o período de desfalque aos trabalhadores.
No entanto, é fundamental que haja 20 mil apoios para que a ideia se torne uma Sugestão Legislativa e seja propriamente debatida no Senado Federal. Porém, o prazo limite para isso é até 14 de setembro de 2022, caso contrário, a ideia será descartada.
Os cidadãos que se interessarem em apoiar a proposta podem acessá-la, na íntegra, no site do e-Cidadania, vinculada ao Senado Federal. Para apoiar a ideia, é necessário ter uma conta na plataforma ou então utilizar a própria conta do Google para integrar a ação.
