O abono salarial PIS/Pasep com liberação de R$ 400 milhões refere-se aos valores esquecidos para os trabalhadores que recebem o benefício, com referência no ano-base 2020. Inicialmente, as quantias foram depositadas no primeiro semestre de 2022, mas os profissionais que não requisitaram tem até o dia 29 de dezembro deste ano para solicitar.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 470 mil profissionais não resgataram o abono do ano-base 2020 até o dia 30 de maio, com encerramento do calendário regular no final do mês de março. O número corresponde aos trabalhadores do setor público e privado considerados elegíveis para o benefício.
Como funciona o abono salarial?
Por via de regra, o abono salarial consiste num benefício trabalhista anual correspondente ao valor máximo do salário mínimo vigente no território nacional. Desse modo, segue os critérios de elegibilidade:
- Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter atuado formalmente com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, no máximo, a remuneração de dois salários mínimos mensais, no valor de R$ 2.424;
- Possuir as informações atualizadas no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com envio realizado pelo empregador em relação ao ano-base.
No geral, o pagamento do abono PIS/Pasep considera o período de atuação do trabalhador no ano-base. Para calcular o valor a ser recebido, os profissionais precisam dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. Desse modo, somente os trabalhadores que atuaram durante todo o ano irão receber o abono integral.
Em contrapartida, o trabalhador que trabalhou menos tempo tem direito a um valor reduzido. Sendo assim, o abono salarial varia entre R$ 101 e R$ 1.212. Neste ano, estima-se que mais de 23,5 milhões de trabalhadores foram beneficiados com um montante que ultrapassa os R$ 20 bilhões.
Como consultar o abono salarial?
Para consultar o abono salarial, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS, ou ligar na central de atendimento Caixa ao Cidadão no número 0800 726 0207.
Além disso, o Governo Federal também disponibiliza um serviço de consulta através do site. Em complemento, o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pela operacionalização do abono salarial, oferece atendimento personalizado na central Alô Trabalhador, pelo número 158.
Caso seja necessário, os profissionais podem solicitar atendimento presencial nas unidades regionais do ministério. Porém, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, responsáveis pelos pagamentos aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, também oferecem esse serviço aos beneficiários.
