A PEC dos Benefícios, que prevê o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 14 de julho. O texto define que o valor reajustado será temporário, com possíveis quatro parcelas entre agosto e dezembro de 2022.
Isso significa que os inscritos no programa deverão receber o ticket médio de R$ 400 mais adicional de R$ 200 até o final desse ano. Apesar de parlamentares terem tentado fazer com que os repasses fossem permanentes, a proposta passou com depósitos por tempo determinado.
Segundo a PEC, serão utilizados R$ 41,2 bilhões acima do teto de gastos para arcar com o Auxílio Brasil de R$ 600 e outros benefícios propostos. No entanto, nenhum deles está garantido para o próximo ano dentro do novo formato proposto. Isso, provavelmente, irá depender da próxima gestão.
Auxílio Brasil de R$ 600 pode ser continuado em 2023
Os candidatos à presidência da República já se posicionaram afirmando que pretendem continuar com os R$ 600 do Auxílio Brasil como ticket médio para 2023. “Conversei essa semana com o Paulo Guedes e esse valor será mantido a partir do ano que vem”, afirmou Jair Bolsonaro em convenção do seu partido neste domingo (24/07).
A fala do atual presidente foi dada após seu opositor, Luiz Inácio (Lula), ter dito ao Correio Braziliense que queria os pagamentos mais altos. “O PT queria que o auxílio fosse de 600 reais já em 2020. Bolsonaro que fez uma coisa engraçada: criou uma série de benefícios em período eleitoral que duram até dezembro. Depois disso, vale a palavra do Bolsonaro, que não vale nada”, disse.
Apesar de a PEC dos Benefícios ser reconhecida como eleitoreira, Lula afirmou que o Partido dos Trabalhadores era a favor da ampliação dos pagamentos. Além do Auxílio Brasil de R$ 600, o texto também aumenta o valor do Auxílio Gás. “O PT não vai ser contra. Se essa verba chegar para o povo, o povo tem mais que pegar o dinheiro e depois votar com sua consciência”, afirmou o candidato.
Secretário afirma que o benefício continuará em R$ 400
Nesta segunda-feira (25/07), secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, se manifestou sobre o assunto. Segundo ele, a equipe econômica entende que a lei não obriga que o valor médio do programa aumente em 2023, uma vez que a PEC define repasses até dezembro de 2022.
Dessa forma, Colnago explica que o ticket médio deve ser de R$ 400 no Orçamento de 2023. “Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil de R$ 600] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023″, pontuou.
De acordo com o secretário, conseguir manter o novo valor permanentemente seria “um desafio considerável”. Isso porque o aumento do benefício acarretaria na necessidade de adequar o teto de gastos e cortar despesas não obrigatórias pela metade, como afirmou Colnago.
