Nesta quarta-feira (20/07), o governo de São Paulo prorrogou a suspensão do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até 30 de novembro de 2022. A medida recai sobre os motoristas que são pessoas com deficiência (PcDs). Esses precisam enviar laudo médico para conseguir isenção oficial do pagamento.
Quem não realizar o procedimento tem até 31 de dezembro para quitar o IPVA 2022. O grupo em questão ficou sem pagar o imposto durante os dois primeiros anos da pandemia de COVID-19 (2020 e 2021). Parte desses condutores ainda têm o direito garantido e não precisam protocolar os comprovantes.
O que é a suspensão do IPVA?
O IPVA é uma tarifa que deve ser paga todo ano por quem possui carro, moto e outros veículos automotores. No entanto, o governo de São Paulo retirou, temporariamente, a necessidade de quitar essa cobrança para quem é PcD. Durante a suspensão do IPVA, esse grupo pode consultar quem tem direito a isenção do pagamento.
Originalmente, o prazo seria encerrado no dia 31 deste mês de julho. Com a prorrogação, os motoristas terão mais tempo para enviar laudos comprovando sua situação e obter o benefício oficial. A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, informou que 375 mil condutores devem ficar isentos do imposto em 2022.
A pasta também pontuou que aqueles que estiverem entre os beneficiados, mas já tiverem quitado a taxa, poderão receber a restituição. Os valores serão estornados pelo Banco do Brasil até 31 de agosto, sem a necessidade de solicitação. Os interessados deverão ir a uma agência do BB e apresentar identidade do dono e documento do veículo.
Nos postos de atendimento da instituição financeira ficará disponível o montante a ser pago para quem tem direito. Em contrapartida, de acordo com a Secretaria, os condutores que não tiverem o atestado aceito e não forem incluídos na isenção do IPVA serão obrigados a pagar o imposto até 31 de dezembro de 2022.
PcDs: como solicitar a isenção do IPVA em São Paulo?
Durante o período de suspensão do IPVA, os beneficiados devem consultar a situação do seu veículo para verificar se receberão a isenção. Para isso, basta:
- Acessar o site da Secretaria da Fazenda;
- Ir em "Cidadão";
- Selecionar o item "IPVA";
- Informar a placa do veículo.
Se o resultado estiver como deferido, não será necessária uma nova perícia, pois o direito já foi aprovado. Caso o status seja "suspenso" ou "nada consta", o motorista deverá agendar a avaliação assim que o sistema for liberado. Para solicitar a isenção do IPVA é necessário acessar o site do Sistema de Veículo e anexar:
- Documentos pessoais do motorista;
- Documentos do veículo;
- Laudo pericial feito pelo órgão responsável.
A perícia é realizada pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo). O laudo precisa ser assinado por um médico e um especialista, de acordo com a deficiência. Aqueles que atingirem todos os critérios receberão, automaticamente, a isenção da taxa.
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