Auxílio Gás: portaria confirma NOVO valor do benefício; veja o que muda

Na última quarta-feira (20), o Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União a Portaria número 797 que regulariza a ampliação do pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600, de agosto a dezembro deste ano, mantendo as datas previstas no calendário do benefício.

Além disso, divulgou a liberação excepcional do vale-gás de 100% por um período de três meses. Ou seja, o governo irá subsidiar todo o valor do gás de cozinha aos contemplados. O benefício, antes da portaria ser liberada, somente disponibilizava 50% do preço vigente.

Neste sentido, o texto também garante que a ampliação dos valores dos benefícios não irá gerar efeitos retroativos. Ou seja, não haverá reduções posteriores para compensar o gasto no Orçamento do Governo Federal, e nem outros tipos de prejuízos aos inscritos.

Segundo a portaria, as famílias inscritas no Auxílio Gás irão receber um complemento de 50% do valor, totalizando 100%. Porém, os pagamentos irão acontecer em agosto, outubro e dezembro. Até porque o benefício segue com calendário bimestral.

Além disso, anteriormente, a discussão sobre o preço não previa alteração no valor do Auxílio Gás, mesmo que houvesse mudanças no mercado internacional. Contudo, a portaria regulariza que, caso o valor médio do botijão seja quebrado ou modificado, o benefício será sempre arredondado para cima.

Neste caso, a média de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no Sistema de Levantamento de Preços (SLP) continua sendo a referência.

Mensalmente, a instituição divulga um balanço do preço médio para realizar a compra de um botijão de 13kg com base no preço dos últimos seis meses.

Quais são as regras do Auxílio Gás?

O Auxílio Gás dos Brasileiros consiste num programa social para auxílio da compra do gás de cozinha, com foco nas famílias brasileiras socialmente vulneráveis. No geral, há priorização das famílias que possuem mulheres vítimas de violência doméstica e monitoradas por medidas protetivas de urgência.

Como o Auxílio Brasil, o programa é operacionalizado pelo Ministério da Cidadania, com pagamentos automáticos realizados pela Caixa Econômica Federal. Porém, segue alguns critérios específicos de elegibilidade:

• Possuir cadastro regular e atualizado no Cadastro Único;
• Ter uma renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, incluindo famílias que estão inscritas em outros programas sociais do governo;
• Possuir um membro familiar inscrito no Benefício de Prestação Continuada, mesmo que sem informações no Cadastro Único.

Apesar dos critérios específicos, existe ainda uma fila de prioridade. Além das famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, são priorizadas também as famílias com registro no CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses, seguido por famílias com menor renda por pessoa e com maior quantidade de pessoas.

Por fim, beneficiários do Auxílio Brasil também são priorizados, assim como aquelas que possuem cadastro qualificado por gestores públicos.

Calendário de pagamentos de agosto