Começou na segunda-feira (18) o pagamento das parcelas do Auxílio Brasil do mês de julho. O valor mínimo do benefício, antes de R$ 400, passou por um aumento e agora é de R$ 600. A mudança é uma entre outras medidas da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, que ocorreu na última quarta-feira (13). Junto do reajuste de valores, o governo também busca zerar a fila de usuários que ainda aguardam para entrar no programa do Auxílio Brasil.
Com a aprovação de novos valores, o programa social agora está estimado em R$ 26 bilhões. Contudo, a iniciativa ainda não está valendo, e não existe previsão de entrada de novos aprovados. Além disso, no momento, a dúvida de muitos inscritos é se o novo valor já será pago em julho.
O Auxílio Brasil é a atualização do antigo Bolsa Família, uma troca que ocorreu no final de 2021. A criação, decidida pelo Ministério da Cidadania, busca beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros vivendo em situação de extrema pobreza e pobreza.
Apesar disso, uma pesquisa da Rede Penssan estima que 33,1 milhões de brasileiros passam fome, algo que equivale a 15,5% da população.
Assim, o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 funciona como uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de fortalecer seu nome nas pesquisas eleitorais. Até então, o novo valor será válido até o final de 2022.
Aumento do Auxílio Brasil
O anúncio da mudança do valor pelo presidente ocorreu durante ato no estado da Paraíba. Além disso, o Auxílio Brasil 600 está incluído na PEC 16/2022, conhecida como PEC Kamikaze.
De acordo com a Lei Eleitoral, é proibido criar ou ampliar benefícios durante ano de eleições. Para que a nova proposta fosse aceita, foi instituído estado de emergência no Brasil para que o auxílio recebesse aprovação. A PEC entrou em vigência após aprovação do Senado e da Câmara em dois turnos, com resultados positivos nas duas instâncias.
Feito isso, na noite da última quinta-feira (14), ocorreu a promulgação da proposta pelo Congresso Nacional. Agora, o novo Auxílio Brasil começará a ser pago em agosto, até dezembro de 2022. A partir de janeiro de 2023, o valor voltará a ser de R$ 400.
Como fazer a inscrição para receber R$ 600
Para aqueles já aprovados no CadÚnico e que atendem os requisitos, não será necessário fazer qualquer inscrição para receber o novo valor. Todos que estão na lista de contemplados do Auxílio Brasil passarão a receber as parcelas a partir de agosto. Contudo, quem não possui informações atualizadas deve inserir os novos dados.
Para se inscrever no CadÚnico, é recomendado realizar um pré-cadastro por meio do aplicativo, disponível nas versões Android e iOS, ou na versão web. Caso desejado, o interessado também pode só fazer o processo em um posto de atendimento do Cadastro Único.
É essencial que em até 120 dias após o preenchimento do pré-cadastro o cidadão procure um posto de atendimento ou um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Lá, ele deve apresentar seus documentos de identificação obrigatório, bem como os de pessoas da família que serão beneficiadas.
Após passar pela etapa dos documentos, ocorre o momento mais importante do registro, que é a entrevista. Nela, são analisados aspectos da realidade da família, despesas e outras informações que provem que o grupo está apto a receber o benefício.
Por fim, o Número de Identificação Social (NIS) é garantido aos membros, o que permite que o cidadão possa participar dos programas sociais.
