A inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) permite que famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a diferentes benefícios. Entre eles estão o Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Casa Verde e Amarela. No entanto, existem alguns fatores que podem causar a exclusão da família do CadÚnico.
O cancelamento do cadastro teve seus critérios alterados e regulamentados pela portaria 711, publicada em novembro de 2021. Esse texto também estabelece as regras para estar inscrito na base de dados:
- Ter renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter renda mensal familiar de até três salários mínimos; ou
- Ter renda superior a três salários mínimos, desde que o caso esteja previsto na lei.
O que faz alguém ser excluído do CadÚnico
De acordo com o governo, quando o Ministério da Cidadania cancela uma inscrição, o registro não desaparece. O que muda é apenas o status de “cadastrado” para “excluído”, mas os dados da família continuam existindo no CadÚnico. Ou seja, mesmo com a exclusão, os municípios podem consultar as informações.
O procedimento de cessar o cadastro tem motivos que variam conforme o grupo em que os beneficiários se encaixam. Se o registro for da família, o cancelamento acontece em razão de:
- Falecimento de todos os membros da família;
- Não localização da família por dois anos ou mais a partir da última atualização cadastral, desde que a gestão tenha informado que procurou a família, no mínimo, duas vezes dentro desse prazo;
- A família se recusar a prestar informações;
- Omissão de dados ou informação errada/falsa;
- Decisão judicial; ou
- Opção da própria família.
Já no caso de o cadastro ser de uma única pessoa, então os motivos para exclusão do CadÚnico são:
- Falecimento do inscrito;
- Desligamento da pessoa da família em que estava registrada, desde que não haja transferência para outra família;
- Decisão judicial;
- Opção da própria pessoa.
Em qualquer uma das situações, é necessário preencher a Ficha de Exclusão de Pessoa que ficará arquivada junto com os demais formulários da família.
