Em junho deste ano, o Governo Federal propôs a criação do “Pix caminhoneiro”, um novo benefício social que pretende transferir R$ 1 mil para os caminhoneiros autônomos como forma de mitigar os efeitos causados pela alta do diesel no país. A medida também acompanha a ampliação do Auxílio Brasil, com ticket médio passando de R$ 400 para R$ 600.
As novas medidas foram apresentadas durante a reunião de líderes do Senado para discutir a PEC 16, cujo objetivo inicial é a compensação da perda de arrecadação financeira dos estados que reduzirem o ICMS dos combustíveis. Desse modo, o Pix caminhoneiro e a ampliação do Auxílio Brasil serão pagos com os 30 bilhões de reais reservados pelo governo para compensar essa redução do imposto.
Entretanto, a decisão enfrenta embargo por conta da Lei das Eleições, que proíbe a concessão de novos benefícios durante o ano eleitoral, exceto em situações de calamidade pública e estado de emergência no país. Sobretudo, essa lei previne a criação de programas que sirvam como propaganda política para candidatos.
Apesar disso, o Governo Federal quer instituir um estado de emergência no país, o que pode criar um impasse jurídico. De acordo com especialistas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral, essa decisão consiste numa forma de driblar a Lei das Eleições, sem representar necessariamente uma preocupação real.
O que se sabe sobre o Pix caminhoneiro?
A princípio, o Ministério da Economia calcula que o Pix caminhoneiro de R$ 1 mil será cumulativo aos R$ 400 autorizados no início da semana passada e também em novembro de 2021. Desse modo, haverá discussões mais específicas sobre a criação do novo benefício sob a justificativa de que a crise global do petróleo está criando uma situação de calamidade pública para o setor.
Ainda assim, representantes da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), o valor proposto pelo Governo Federal não é o que a categoria está buscando.
Em resumo, a classe está reivindicando condições de trabalho, relativas à fiscalização da tabela do frete, redução do custo do serviço e estruturas melhores de atendimento para esse público.
No entanto, o que se sabe a respeito dos rumores relacionados ao Pix caminhoneiro é que o benefício irá atender os profissionais autônomos inscritos no Cadastro Único. Além disso, os critérios de renda ainda serão determinados, seguindo os parâmetros estabelecidos para outros programas, como o próprio Auxílio Brasil.
