O Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020, que determina o pagamento do 14º salário do INSS para aposentados e pensionistas, será discutido em uma comissão especial. Assim, existe uma alta probabilidade de os repasses ficarem para 2023. Isso, é claro, se eles forem aprovados nas Casas Legislativas e sancionados pelo presidente.
De acordo com o PL, a ideia é que dois repasses extras sejam feitos aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso, o 14º salário do INSS deverá pagar até dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.424, sendo um por ano.
A justificativa é a de que o adiantamento do 13º salário não foi suficiente para os beneficiários do INSS, pois a inflação e a crise econômica teriam diminuído o poder de compra dessas pessoas.
14º salário do INSS: pagamentos devem ocorrer em 2023
Quando o PL do 14º salário do INSS chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP) foi escolhido como relator. O parlamentar emitiu um parecer favorável sobre o projeto.
Entretanto, um pedido de reexame fez com que o relatório tivesse que ser feito uma segunda vez. Então, houve a criação do segundo parecer, novamente favorável ao pagamento do 14º salário do INSS.
Todavia, alguns parlamentares estavam preocupados com os impactos fiscais da matéria e decidiram que seria melhor enviar o texto para ser discutido em uma comissão especial e específica sobre o tema. Sendo assim, o PL ainda terá que ser debatido nessa comissão antes de ser encaminhado ao Senado Federal e depois à Presidência da República.
Com essa etapa extra que foi instituída, é provável que o 14º salário do INSS fique para o ano de 2023 e não seja mais pago em 2022, como estavam pressionando as entidades que representam os aposentados e pensionistas.
Vale lembrar que o texto já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com aprovação em ambas. Os repasses somente serão confirmados se o 14º salário do INSS receber aprovação final da Câmara dos Deputados, do Senado e, por fim, do presidente Jair Bolsonaro.
