O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou as regras de quem tem direito ao auxílio-doença. Atualmente, existem cerca de 762 mil agendamentos de perícia médica na fila de espera para validar o pagamento do benefício. Esse é voltado aos trabalhadores que precisarem ser afastados temporariamente de suas atividades.
Hoje, o tempo mínimo de espera para o procedimento de verificação pela equipe médica é de, no mínimo, 66 dias. As mudanças, que visam agilizar os processos de solicitação, serão implementadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) no valor de R$ 40,3 milhões. Os recursos já estão previstos no Orçamento 2022.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Existem três critérios que precisam ser cumpridos para que o trabalhador tenha acesso ao benefício temporário. Sendo assim, para ter direito ao auxílio-doença do INSS, é necessário:
- Ter contribuído com a Previdência durante 12 meses ou mais. Algumas pessoas podem ficar isentas desse requisito, mas isso depende de cada situação;
- Comprovar incapacidade temporária para trabalhar por meio de perícia médica;
- Ficar afastado das atividades laborais por 15 dias ou mais corridos ou intercalados. No segundo caso, o afastamento deve ser pela mesma doença dentro do prazo de 60 dias.
O que muda com as novas regras?
De acordo com a medida provisória (MP) divulgada pelo INSS, a primeira mudança é em relação à perícia médica. O texto determina que esse procedimento seja dispensado quando o trabalhador comprovar sua condição com atestados e laudos médicos. A proposta é facilitar e deixar mais eficiente o processo de concessão do auxílio-doença.
Além disso, a MP também define que o benefício conte com revisões médicas periódicas como o auxílio por incapacidade permanente. Assim, aqueles que quebrarem algum critério terão os depósitos suspensos.
Outra medida nesse sentido é o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI). O INSS deverá pagar peritos médicos em caráter extraordinário para realizar a perícia dos pedidos que exigem esse procedimento. Dessa forma, será possível reduzir o número de processos pendentes.
A última alteração é sobre os recursos para reanálise da concessão do auxílio-doença. Segundo o texto, as contestações podem aumentar em 800 mil o número de agendamentos pendentes. Para "desafogar" o órgão, essas solicitações específicas serão avaliadas pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal.
