O governo federal oferece financiamento habitacional, com taxas especiais, por meio do Casa Verde e Amarela. Esse programa contempla brasileiros com baixo poder aquisitivo, que desejam fazer a compra da casa própria, legalizar terreno ou reformar o imóvel. As regras estabelecem, no entanto, três faixas de renda para participação.
Inclusive, o financiamento teve seus subsídios aumentados, podendo chegar a 21,4%. O objetivo é auxiliar no combate ao déficit habitacional em todo o território nacional.
Programa Casa Verde e Amarela: regras atualizadas
As condições do empréstimo variam conforme a renda familiar. Dessa forma, quanto menor o rendimento, menos juros serão cobrados. Os participantes do programa Casa Verde e Amarela são divididos em três grupos:
- Grupo 1 compõe famílias com renda total de até R$ 2.400,00;
- Grupo 2 compõe famílias com renda total entre R$ 2.401,00 e R$ 4.000,00;
- Grupo 3 compõe famílias com renda total entre R$ 4.001,00 e R$ 7.000,00.
O programa habitacional estabelece outras taxas de juros mais baixas para moradores das regiões Nordeste e Norte. É importante ressaltar que os interessados em realizar reformas também podem solicitar empréstimo de até R$ 50 mil, desde que algum membro da família seja pessoa com deficiência (PcDs).
Casa Verde e Amarela teve subsídios elevados
O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que a modalidade de financiamento de habitação, o programa Casa Verde e Amarela, aumentou o número de moradias a serem entregues. Segundo a pasta, os percentuais vão depender de três fatores:
- Região de residência;
- Renda familiar;
- Número total de habitantes no município.
O subsídio mínimo do programa corresponde a 12,5%, e o máximo é de 21,4%. O Ministério pretende ainda ampliar o período de carência dos pagamentos de 30 para 35 anos. Toda a negociação e administração dos financiamentos do programa Casa Verde e Amarela deve ser realizada pela Caixa Econômica Federal.
Casa Verde e Amarela: como funciona a locação social?
O programa conta com três modalidades: regularização fundiária, melhoria habitacional e locação social. A última é voltada à diminuição dos custos com aluguel.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o pagamento de aluguel compromete mais de 30% da renda familiar. A ideia é reduzir esse gasto para as famílias de baixa renda. A Prefeitura do Município de Recife é a primeira a assinar um contrato de estudo para realização do projeto Locação Social.
Essa modalidade está sendo construída sobre três eixos principais que, segundo o MTP, são:
- Financiamento em estruturação de parque público municipal ou estadual para unidades habitacionais;
- Financiamento em estruturação de uma parceria público-privada entre ente local e setor privado;
- Apoio ao ente local para estruturação das operações de políticas de voucher voltadas ao pagamento do aluguel.
