O Programa de Habilitação Social, conhecido como CNH Social, consiste em um programa assistencial desenvolvido pelo Departamento de Trânsito que oferece gratuidade total no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
No Distrito Federal, estão disponíveis cerca de 5 mil vagas, mas o programa já conta com quase 21 mil inscritos para participação. Previsto especialmente para os moradores do Distrito Federal, a inscrição está disponível aos interessados até às 23h59 do dia 25 de maio, pelo site do Detran local.
Entre as vagas disponíveis, estão previstas cerca de 1,5 mil para a modalidade dos “Estudantes Habilitados” e 3,5 mil para a modalidade de “Cidadão Habilitado”.
Além de oferecer a gratuidade em todo o processo de emissão do documento, desde os exames até os cursos, a CNH Social também prevê oportunidades especiais para condutores que desejam renovar o documento, alterar a categoria ou adicionar uma nova, ou trocar a permissão para dirigir pela habilitação definitiva.
Por via de regra, o programa segue critérios de prioridade, favorecendo pessoas mais velhas, com menor renda per capita e maior número de componentes no grupo familiar. Ademais, a instituição levará em consideração para a seleção a data e horário da inscrição.
Requisitos para se inscrever na CNH Social
Segundo o Detran-DF, a distribuição de vagas prevê 20% para os beneficiários de programas sociais desenvolvidos e geridos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Além disso, 60% das vagas estão previstas para participantes do Projeto Formação Profissional, oferecido pela própria instituição.
Por fim, os 20% restantes estão destinados aos cidadãos atendidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Apesar dessa divisão, existem requisitos e regras para a inscrição, a começar pela categoria Cidadão Habilitado.
Neste sentido, é necessário que o indivíduo saiba ler e escrever, seja residente no Distrito Federal há pelo menos 2 anos e seja maior de 18 anos. Ademais, precisa ser portador de CPF e RG ativo, não tendo sofrido nenhuma penalidade por conta de infrações de trânsito nos últimos 12 meses da inscrição e também tenha inscrição regular no CadÚnico.
Por outro lado, na modalidade Estudante Habilitado, precisa-se ser residente no Distrito Federal também há pelo menos 2 anos e não ter sofrido penalidades relacionadas a infrações de trânsito.
Os cidadãos dessa categoria também devem ter entre 18 e 25 anos, sendo penalmente imputáveis, portador de CPF e RG com inscrição ativa no CadÚnico. Além disso, a modalidade prevê que o participante tenha inscrição no Enem ou tenha participado dele no ano anterior à inscrição na CNH Social.
