Foi sancionada na quarta-feira, 18, a medida provisória que institui de forma definitiva o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, programa criado em 2021 para substituir o Bolsa Família, que consiste na complementação de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
A sanção dada pelo presidente Jair Bolsonaro foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, 19.
Inicialmente, o valor médio do benefício pago às famílias era de R$ 217. Para aumentar para R$ 400 o Governo Federal formulou uma medida provisória que determinou o “benefício extraordinário”, o qual terá a função de complementar o Auxílio Brasil. Inicialmente foi determinado caráter temporário para esse benefício e este acabaria em dezembro.
O que muda com a aprovação da medida?
O deputado João Roma (PL-BA) foi o responsável por acatar a medida na Câmara, aprovando a fixação do valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. A mesma mudança foi aprovada no Senado, pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União.
A proposta cria agora, portanto, uma espécie de benefício extraordinário que irá complementar definitivamente o valor do Auxílio Brasil, fixando este em R$ 400. As famílias só poderão receber uma parcela de cada vez deste valor extra, que será pago no mesmo ato do repasse do Auxílio Brasil.
O governo prevê que sejam gastos R$ 32,04 milhões em 2022 com a aprovação da medida que institui o benefício extraordinário.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Ainda que o valor tenha sido reajustado pela medida provisória, as regras básicas do programa não se alteraram, ou seja, continuarão sendo beneficiadas as famílias que se encontram em situação de pobreza, extrema pobreza ou em processo de emancipação.
Calendário de pagamentos Auxílio Brasil
Pago mensalmente, o valor correspondente ao benefício do Auxílio Brasil é repassado na data determinada considerando o final do NIS dos beneficiários. Confira as próximas datas de pagamento do Auxílio Brasil, de maio de 2022 e junho de 2022:
Cronograma de pagamentos Auxilio Brasil: maio de 2022
- NIS com final 4: 23/5;
- NIS com final 5: 24/5;
- NIS com final 6: 25/5;
- NIS com final 7: 26/5;
- NIS com final 8: 27/5;
- NIS com final 9: 30/5;
- NIS com final 0: 31/5.
Cronograma de pagamentos Auxilio Brasil: junho de 2022
- NIS com final 1: 17/6;
- NIS com final 2: 20/6;
- NIS com final 3: 21/6;
- NIS com final 4: 22/6;
- NIS com final 5: 23/6;
- NIS com final 6: 24/6;
- NIS com final 7: 27/6;
- NIS com final 8: 28/6;
- NIS com final 9: 29/6;
- NIS com final 0: 30/6.
